Atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de nossos clientes, estamos enviado este informativo. Inicialmente, queremos destacar que estamos usando uma linguagem acess\u00edvel, evitando termos jur\u00eddicos para facilitar a compreens\u00e3o.Em segundo lugar, este texto n\u00e3o tenta esgotar o assunto , mas apenas trazer alguns pontos de destaque sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar,vamos compreender a cronologia do tema:<\/p>\n\n\n\n
1-Houve o d\u00e9ficit do plano PETROS e com ele a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria . A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que no caso do d\u00e9ficit, os regulamentos determinam a reparti\u00e7\u00e3o do mesmo entre a patrocinadora e os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
2-Em seguida, ocorreu o pedido de liminar visando a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o (onde se discute se o benefici\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do d\u00e9ficit).<\/p>\n\n\n\n
3-Foi concedida a liminar e foram suspensas as cobran\u00e7as da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
4-Entretanto a PETROS solicitou ao STJ1<\/sup><\/a> a cassa\u00e7\u00e3o da liminar e este concedeu o pedido \u201ccassando\u201d a liminar .Por consequ\u00eancia, a PETROS voltou cobrando todo o per\u00edodo da liminar, como \u00e9 do conhecimento dos senhores e senhoras.<\/p>\n\n\n\n 5-Foi impetrado Mandato de Seguran\u00e7a (RMS) 38349 no STF2<\/sup><\/a> ,pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da liminar pela PETROS e informando que a PETROS n\u00e3o poderia fazer este pedido.<\/p>\n\n\n\n 6-Faz-se necess\u00e1rio explicar esta parte processual. Veja bem, a alega\u00e7\u00e3o de que a PETROS era parte ileg\u00edtima para solicitar a cassa\u00e7\u00e3o da liminar, n\u00e3o trata do m\u00e9rito, ou seja, se tem que pagar ou n\u00e3o, a quest\u00e3o aqui \u00e9 formal, que dizer que a PETROS n\u00e3o poderia fazer o pedido diante das circusnt\u00e2ncias apresentadas .<\/p>\n\n\n\n 7-Em 23\/03\/2023 em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica o Ministro do STF Edson Fachin3<\/sup><\/a> considerou que a decis\u00e3o do STJ foi ilegal, pois a PETROS n\u00e3o tem legitimidade para requerer a suspens\u00e3o da liminar.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, como ficamos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1-A decis\u00e3o do Ministro n\u00e3o tratou do m\u00e9rito (devemos pagar ou n\u00e3o o equacionamento).<\/p>\n\n\n\n 2-A decis\u00e3o foi monocr\u00e1tica (de um s\u00f3 Ministro), precisamos aguardar a decis\u00e3o do colegiado (plen\u00e1rio com a presen\u00e7a de todos os Ministros) para definir se a liminar sobre a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as devem retomar.<\/p>\n\n\n\n 3-Devemos acompanhar principalmente o desenrolar do processo que discute o m\u00e9rito sobre o pagamento ou n\u00e3o do equacionamento por parte dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n Pontos a refletir<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1-No caso do Plen\u00e1rio do STF determinar o retorno da liminar, ou seja, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a extraordin\u00e1ria, como ficar\u00e1 o tempo que foi pago (integral ou parcelado)?<\/p>\n\n\n\n 2-Muita cautela, pois j\u00e1 sabemos que ao cobrar o per\u00edodo de suspens\u00e3o a PETROS cobrou com todos os acr\u00e9scimos, ou seja, para nossa seguran\u00e7a o melh\u00e9ficit da PETROS.<\/p>\n\n\n\n Sei que a explica\u00e7\u00e3o foi um pouco longa, mas voc\u00eas merecem a compreens\u00e3o dos fatos para definir atrav\u00e9s de seus atos as consequ\u00eancias jur\u00eddicas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Este texto n\u00e3o substitui a consulta jur\u00eddica com um (a) advogado (a).<\/p>\n\n\n\n Fonte: https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=504535&ori=1<\/a><\/p>\n\n\n\n 1<\/a>Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n