Quando um paciente vem a falecer por um erro m\u00e9dico \u00e9 essencial que a fam\u00edlia tome alguns cuidados antes de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais como veremos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n
Antes de tudo \u00e9 necess\u00e1rio que seja feito uma queixa-crime contra o m\u00e9dico em uma delegacia. Podendo tamb\u00e9m ser feito uma den\u00fancia no Conselho Regional de Medicina com o objetivo da instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento administrativo para avaliar a pr\u00e1tica do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a ser destacado antes de entrar no assunto \u00e9 a possibilidade de resolver a quest\u00e3o pela via administrativa entrando em contato com o m\u00e9dico ou a institui\u00e7\u00e3o no caso de responsabilidade solid\u00e1ria, mesmo nestes casos o acompanhamento de um(a) advogado(a) trar\u00e1 um conhecimento t\u00e9cnico nesta \u00e1rea essencial a autor.<\/p>\n\n\n\n
Todo paciente possui um prontu\u00e1rio que deve ser entregue ao seu pedido ou da sua fam\u00edlia (em caso de \u00f3bito do paciente) \u00e9 neste documento que se encontra todo o quadro cl\u00ednico e a evolu\u00e7\u00e3o do paciente sendo indispens\u00e1vel a sua avalia\u00e7\u00e3o em busca da negligencia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia seja de um profissional da sa\u00fade, do hospital ou dos dois em se tratando de uma poss\u00edvel responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O dever de indenizar encontra-se amparado no C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 949. No caso de les\u00e3o ou outra ofensa \u00e0 sa\u00fade, o ofensor indenizar\u00e1 o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes at\u00e9 ao fim da convalescen\u00e7a, al\u00e9m de algum outro preju\u00edzo que o ofendido prove haver sofrido.<\/p>\n\n\n\n
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido n\u00e3o possa exercer o seu of\u00edcio ou profiss\u00e3o, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das despesas do tratamento e lucros cessantes at\u00e9 ao fim da convalescen\u00e7a, incluir\u00e1 pens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para que se inabilitou, ou da deprecia\u00e7\u00e3o que ele sofreu.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O prejudicado, se preferir, poder\u00e1 exigir que a indeniza\u00e7\u00e3o seja arbitrada e paga de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n\n\n\n
Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indeniza\u00e7\u00e3o devida por aquele que, no exerc\u00edcio de atividade profissional, por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, causar a morte do paciente,<\/strong> agravar-lhe o mal, causar-lhe les\u00e3o, ou inabilit\u00e1-lo para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u00c8 importante lembrar que o paciente \u00e9 um consumidor e como tal pode em uma a\u00e7\u00e3o judicial pedir a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova que certifica ao mesmo ou aos seus familiares o direito de exigir que o r\u00e9u que apresente documentos ou qualquer outra forma de prova que auxilie o juiz em esclarecer os fatos e com isso julgar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Duas perguntas recorrentes s\u00e3o: qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o e qual o prazo para ajuizar a a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Sobre valores \u00e9 preciso compreender que n\u00e3o h\u00e1 uma tabela pronta sobre indeniza\u00e7\u00e3o, o que deve ser levado em conta s\u00e3o os julgados de casos semelhantes dentro do Tribunal que ser\u00e1 julgado o caso, bem como a situa\u00e7\u00e3o financeira das partes ou outros pontos que ser\u00e3o verificados pelo juiz na feitura da senten\u00e7a. O prazo prescricional \u00e9 de cinco anos a contar da data do ato lesivo de acordo com o artigo 27 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n Sobre danos materiais existe a possibilidade de pedir em ju\u00edzo o pensionamento mensal de 2\/3 da renda que era auferida pelo falecido caso tenha deixado uma prole, sendo que a mesma deve ser assistida considerando o nexo causal, ou seja, em fun\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito praticado pelo R\u00e9u o que acarretou no \u00f3bito .<\/p>\n\n\n\n Um item a ser destacado \u00e9 a necessidade de procurar um profissional do Direito para verificar inicialmente a probabilidade de \u00eaxito na demanda a ser proposta, devendo estar atento aos fatos narrados, bem como as provas que o autor possui e em alguns casos sendo necess\u00e1ria a busca de uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o j\u00e1 que o advogado conta com o conhecimento jur\u00eddico e alguns termos ou procedimentos m\u00e9dicos podem ser mais complexos.<\/p>\n\n\n\n Enfim segue a ultima informa\u00e7\u00e3o se \u00e9 necess\u00e1rio fazer algum procedimento m\u00e9dico \u00e9 importante pesquisar a respeito do profissional que ir\u00e1 realizar, pois sem sombra de d\u00favida \u00e9 melhor prevenir.<\/p>\n\n\n\n Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n SITE: monicaacciolyadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n BLOG : monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog<\/p>\n\n\n\n FACEBOOK: M\u00f4nica Accioly Advocacia e Consultoria<\/p>\n\n\n\n INSTAGRAN monica.accioly<\/p>\n\n\n\n