Home care (cuidados em casa) \u00e9 a continuidade do tratamento hospitalar em casa sendo observado a indica\u00e7\u00e3o deste procedimento pelo m\u00e9dico que esta acompanhando o paciente. Percebe-se que \u00e9 a continuidade do tratamento fora do ambiente hospitalar e sendo assim sua realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser facultativa ao Plano de Sa\u00fade ao qual o paciente esta vinculado.<\/p>\n\n\n\n
Alguns Planos de Sa\u00fade tentam colocar em seu contrato de ades\u00e3o a n\u00e3o cobertura de tal procedimento e com isso dificulta a vida do paciente que necessita entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial para ter garantido seu bem maior que \u00e9 a vida por conseq\u00fc\u00eancia a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o constar no rol de coberturas do plano de sa\u00fade ele esta de certa forma impl\u00edcito como um m\u00e9todo no tratamento visando a restaura\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do paciente.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 benef\u00edcios para o paciente e sua fam\u00edlia bem como para o hospital que viabiliza a abertura de vagas ( leitos) para pacientes que realmente precisam da sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n
Com as negativas dos Planos de Sa\u00fade para a implanta\u00e7\u00e3o do Home care surgiram as demandas judiciais e o caso foi parar no superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para este Tribunal \u00e9 abusiva a clausula em que impe\u00e7a o tratamento domiciliar ( home care).<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se a jurisprud\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SA\u00daDE. PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O HOME CARE. TRATAMENTO SOLICITADO PELO M\u00c9DICO. REVIS\u00c3O DE CL\u00c1USULA CONTRATUAL ABUSIVA. INOVA\u00c7\u00c3O RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. <\/em>1. De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do STJ, o plano de sa\u00fade pode estabelecer as doen\u00e7as que ter\u00e3o cobertura, mas n\u00e3o o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cl\u00e1usula contratual que exclui tratamento domiciliar quando essencial para garantir a sa\u00fade ou a vida do segurado<\/strong>. 2. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido somente na peti\u00e7\u00e3o de agravo interno, configurando-se indevida inova\u00e7\u00e3o recursal. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1756556\/CE, Rel. Ministro RAUL ARA\u00daJO, QUARTA TURMA, julgado em 12\/02\/2019, REPDJe 26\/02\/2019, DJe 25\/02\/2019)<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que a car\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do Home care \u00e9 equiparada aos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia por ser um m\u00e9todo que \u00e9 a continuidade ao procedimento realizado no \u00e2mbito hospitalar devendo manter a sua regularidade. Desta forma sujeita-se a car\u00eancia definida na Lei n\u00ba 9.656\/98:<\/p>\n\n\n\n Art. 12. S\u00e3o facultadas a oferta, a contrata\u00e7\u00e3o e a vig\u00eancia dos produtos de que tratam o inciso I e o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba desta Lei, nas segmenta\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-refer\u00eancia de que trata o art. 10, segundo as seguintes exig\u00eancias m\u00ednimas: Ap\u00f3s estas breves considera\u00e7\u00f5es \u00e9 importante que o leitor no caso de negativa do Plano de Sa\u00fade no uso deste m\u00e9todo( Home care) entre em contato com a institui\u00e7\u00e3o e informe seu conhecimento sobre o assunto e pe\u00e7a a negativa do pedido por escrito. Caso n\u00e3o consiga resolver a quest\u00e3o pela via administrativa procure seu (sua) advogado( a) de confian\u00e7a para que este(a) aju\u00edze a a\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n SITE: monicaacciolyadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n BLOG : monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog<\/p>\n\n\n\n FACEBOOK: M\u00f4nica Accioly Advocacia e Consultoria<\/p>\n\n\n\n INSTAGRAN monica.accioly<\/p>\n\n\n\n
(…)
V – quando fixar per\u00edodos de car\u00eancia:
a) prazo m\u00e1ximo de trezentos dias para partos a termo;
b) prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias para os demais casos;
c) prazo m\u00e1ximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n