Inicialmente \u00e9 valido informar que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve possuir sua carteira de identifica\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 garantir um atendimento priorit\u00e1rio bem como o acesso a direitos j\u00e1 previstos em lei como iremos verificar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de suma import\u00e2ncia que o respons\u00e1vel pela pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) fique atento a renova\u00e7\u00e3o da carteira de identifica\u00e7\u00e3o pois a mesma possui a validade de 5 anos sendo necess\u00e1ria a reavalia\u00e7\u00e3o do paciente. N\u00e3o h\u00e1 custos para a emiss\u00e3o deste documento.<\/p>\n\n\n\n
A pessoa com TEA tem a garantia de estudar e caso o gestor escolar recuse a matricular o aluno ele poder\u00e1 ser punido de acordo com a Lei 12.764\/2012, lembrando que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dos direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal sendo muito importante que a pessoa tenha acesso ao seu desenvolvimento educacional e a socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Merece destaque que a pessoa com TEA n\u00e3o poder\u00e1 ser impedida de participar de planos de sa\u00fade em decorr\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia. O respons\u00e1vel dever\u00e1 estar atento a motiva\u00e7\u00e3o da recusa e procurar assegurar o direito da pessoa com TEA.<\/p>\n\n\n\n
Possui como direito assegurado vaga especial de estacionamento, meia entrada no cinema , desconto para compra de carro , passe livre , acesso ao ensino profissionalizante , assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c8 primordial que os direitos al\u00e9m de estarem assegurados por lei que os mesmos sejam disponibilizados sem maiores embara\u00e7os para uma melhor qualidade de vida da pessoa ,da sua fam\u00edlia, bem como para toda sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n
Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n
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