{"id":348,"date":"2020-10-13T10:16:29","date_gmt":"2020-10-13T13:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/?p=348"},"modified":"2020-10-13T10:16:29","modified_gmt":"2020-10-13T13:16:29","slug":"plano-de-saude-e-o-atendimento-minimo-voce-sabe-quais-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/plano-de-saude-e-o-atendimento-minimo-voce-sabe-quais-seus-direitos\/?id=348\/","title":{"rendered":"Plano de Sa\u00fade e o atendimento m\u00ednimo. Voc\u00ea sabe quais seus direitos?"},"content":{"rendered":"\n<p>Contratar um plano de sa\u00fade \u00e9 assinar um contrato de ades\u00e3o, aquele mesmo, em que voc\u00ea n\u00e3o discute as cl\u00e1usulas que est\u00e3o dispostas e ao pesquisar diversos planos sempre haver\u00e1 o contrato de ades\u00e3o, mas voc\u00ea sabia que existem atendimentos regulados em lei e que mesmo n\u00e3o constando no contrato de ades\u00e3o voc\u00ea tem direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Por vezes a pessoa fica restrita ao conhecer a que procedimentos t\u00eam direito no contrato, mas \u00e9 de suma import\u00e2ncia que saiba tamb\u00e9m que atendimento (procedimento) \u00e9 assegurado por lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o plano incluir atendimento ambulatorial<a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a> ele dever\u00e1 cobrir no m\u00ednimo consulta m\u00e9dica em numero ilimitado<a href=\"#_ftn2\">[2]<\/a>, cobertura de servi\u00e7o de apoio diagnostico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo medico assistente<a href=\"#_ftn3\">[3]<\/a>; cobertura de tratamento antineopl\u00e1sticos<a href=\"#_ftn4\">[4]<\/a> domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes<a href=\"#_ftn5\">[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c8 muito importante que a pessoa mantenha essa rela\u00e7\u00e3o em seu telefone ou por escrito, pois em caso de uso deste tipo de &nbsp;atendimento tenha o direito em sua m\u00e3o e possa exerc\u00ea-lo junto ao plano de sa\u00fade. Sempre exponha seu direito e informe a fonte legislativa que lhe garante o seu direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto a ser destacado \u00e9 referente ao plano de sa\u00fade em que o foco \u00e9 atendimento odontol\u00f3gico, ele tamb\u00e9m possui uma rela\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00ednimo que est\u00e1 garantido por Lei, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<p>Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odont\u00f3logo assistente; cobertura de procedimentos preventivos de dent\u00edstica e endodontia; cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral. Esses direitos est\u00e3o elencados na Lei 9.656\/98.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes s\u00e3o alguns direitos relacionados ao atendimento m\u00ednimo no plano de sa\u00fade que oferece atendimento ambulatorial e o plano de sa\u00fade odontol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos \u00e0s quest\u00f5es pr\u00e1ticas, sei de meus direitos e eles est\u00e3o sendo violado, o que fazer?<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro entre em contato com seu plano de sa\u00fade e informe que voc\u00ea possui um direito e que ele n\u00e3o esta sendo respeitado fa\u00e7a isso de maneira formal, o que quero dizer com isso, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 reclamar, \u00e9 preparar provas caso precise ir ao Judici\u00e1rio para ter seu direito garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>E como fazer isso? A maneira ideal: tudo por escrito, tudo com n\u00famero de protocolo, tudo com prazo de resposta definido. Nada somente verbal, lembre-se que as palavras s\u00e3o levadas ao vento.<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea \u00e9 o maior interessado pe\u00e7a prazo para resposta e como ser\u00e1 (meio) informado, de prefer\u00eancia solicite que seja enviado por escrito atrav\u00e9s de e-mail.<\/p>\n\n\n\n<p>Conseguiu resolver de forma administrativa que \u00f3timo voc\u00ea exerceu seu direito. N\u00e3o conseguiu tudo bem, nem tudo esta perdido, junte o contrato do plano de sa\u00fade e a documenta\u00e7\u00e3o da negativa e procure o mais breve um (a) advogado (a) de sua confian\u00e7a para que possa ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para que seu direito seja plenamente exercido. O profissional te dar\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es para que seu processo tenha provas robustas de seu direito e de como ele foi negado e que implica\u00e7\u00f5es esta negativa gerou em sua sa\u00fade \/ vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse foi um pouquinho sobre este assunto. Em outro momento conversaremos sobre o atendimento m\u00ednimo em ambiente hospitalar e no atendimento obst\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n<p>SITE: monicaacciolyadvocacia.com. br<\/p>\n\n\n\n<p>BLOG: monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog<\/p>\n\n\n\n<p>FACEBOOK: M\u00f4nica Accioly Advocacia e Consultoria<\/p>\n\n\n\n<p>INSTAGRAN &nbsp; monica.accioly<\/p>\n\n\n\n<p>E-MAIL &nbsp;<a href=\"mailto:monicaacciolyadv@outlook.com\">monicaacciolyadv@outlook.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte imagem: http:\/\/www.ccs.ufpb.br<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> Ambulat\u00f3rio \u2013 local onde se presta assist\u00eancia a clientes, em regime de n\u00e3o interna\u00e7\u00e3o em http:\/\/bvsms.saude.gov.br<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> Lei 9.656\/88<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref3\">[3]<\/a> Lei 9.656\/88<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref4\">[4]<\/a> A quimioterapia \u00e9 o m\u00e9todo que utiliza compostos qu\u00edmicos, chamados quimioter\u00e1picos, no tratamento de doen\u00e7as causadas por agentes biol\u00f3gicos. Quando aplicada ao c\u00e2ncer, a quimioterapia \u00e9 chamada de quimioterapia antineopl\u00e1sica ou quimioterapia antibl\u00e1stica em https:\/\/www.portaleducacao.com.br\/<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref5\">[5]<\/a> Lei 12.880\/2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contratar um plano de sa\u00fade \u00e9 assinar um contrato de ades\u00e3o, aquele mesmo, em que voc\u00ea n\u00e3o discute as cl\u00e1usulas que est\u00e3o dispostas e ao pesquisar diversos planos sempre haver\u00e1 o contrato de ades\u00e3o, mas voc\u00ea sabia que existem atendimentos regulados em lei e que mesmo n\u00e3o constando no contrato de ades\u00e3o voc\u00ea tem direito. &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":121,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,16],"tags":[],"class_list":["post-348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":350,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348\/revisions\/350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}