Contratar um plano de sa\u00fade \u00e9 assinar um contrato de ades\u00e3o, aquele mesmo, em que voc\u00ea n\u00e3o discute as cl\u00e1usulas que est\u00e3o dispostas e ao pesquisar diversos planos sempre haver\u00e1 o contrato de ades\u00e3o, mas voc\u00ea sabia que existem atendimentos regulados em lei e que mesmo n\u00e3o constando no contrato de ades\u00e3o voc\u00ea tem direito.<\/p>\n\n\n\n
Por vezes a pessoa fica restrita ao conhecer a que procedimentos t\u00eam direito no contrato, mas \u00e9 de suma import\u00e2ncia que saiba tamb\u00e9m que atendimento (procedimento) \u00e9 assegurado por lei.<\/p>\n\n\n\n
Quando o plano incluir atendimento hospitalar ele dever\u00e1 cobrir no m\u00ednimo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cobertura de interna\u00e7\u00f5es hospitalares, vedada a limita\u00e7\u00e3o de prazo, valor m\u00e1ximo e quantidade, em clinica b\u00e1sicas e especializadas, admitindo-se a exclus\u00e3o de procedimentos obst\u00e9tricos quando estes n\u00e3o foram contratados[1]<\/strong><\/a><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n Cobertura de interna\u00e7\u00f5es hospitalares em centro de terapia intensiva, ou similar, vedada a limita\u00e7\u00e3o de prazo, valor m\u00e1ximo e quantidade, \u00e0 crit\u00e9rio do m\u00e9dico assistente[2]<\/strong><\/a><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n Cobertura de despesas referentes a honor\u00e1rios m\u00e9dicos, servi\u00e7os gerais de enfermagem e alimenta\u00e7\u00e3o[3]<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Cobertura de exames complementares , indispens\u00e1veis para o controle da evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e elucida\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica , fornecimento de medicamentos anest\u00e9sicos , gases medicinais , transfus\u00f5es e sess\u00f5es de quimioterapia e radioterapia , conforme prescri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente, realizados ou ministrados durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o hospitalar[4]<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Cobertura de toda e qualquer taxa , incluindo materiais utilizados , assim como remo\u00e7\u00e3o do paciente , comprovadamente necess\u00e1ria , para outro estabelecimento hospitalar dentro de limite de abrang\u00eancia geogr\u00e1fica prevista no contrato em territ\u00f3rio brasileiro[5]<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Cobertura de despesas de acompanhante, no caso de menores de dezoito anos[6]<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Cobertura para tratamento antineopl\u00e1sticos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioter\u00e1picos para tratamento de c\u00e2ncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada \u00e0 continuidade de assist\u00eancia prestada em \u00e2mbito de interna\u00e7\u00e3o hospitalar[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o em novembro de 2019 a 3\u00ba Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que os planos de sa\u00fade devem custear as despesas (di\u00e1rias e refei\u00e7\u00f5es) dos acompanhantes de pacientes idosos internados em Hospitais. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar determinou que o custeio dessas despesas \u00e9 de responsabilidade da operadora do plano de sa\u00fade[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u00c8 muito importante que a pessoa mantenha essa rela\u00e7\u00e3o em seu telefone ou por escrito, pois em caso de uso deste tipo de atendimento tenha o direito em sua m\u00e3o e possa exerc\u00ea-lo junto ao plano de sa\u00fade. Sempre exponha seu direito e informe a fonte legislativa que lhe garante o seu direito.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto a ser destacado \u00e9 referente ao plano de sa\u00fade em que o foco \u00e9 atendimento obst\u00e9trico, ele tamb\u00e9m possui uma rela\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00ednimo que est\u00e1 garantido por Lei, s\u00e3o eles:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cobertura assistencial ao rec\u00e9m-nascido filho natural ou adotivo do consumidor ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias ap\u00f3s o parto[9]<\/a>;<\/p>\n\n\n\n Inscri\u00e7\u00e3o assegurada do rec\u00e9m \u2013 nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento de car\u00eancia, desde que sua inscri\u00e7\u00e3o ocorra no prazo m\u00e1ximo de trinta dias do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o[10]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Estes s\u00e3o alguns direitos relacionados ao atendimento m\u00ednimo no plano de sa\u00fade que oferece atendimento hospitalar e atendimento obst\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n Agora vamos \u00e0s quest\u00f5es pr\u00e1ticas, sei de meus direitos e eles est\u00e3o sendo violado, o que fazer?<\/p>\n\n\n\n Primeiro entre em contato com seu plano de sa\u00fade e informe que voc\u00ea possui um direito e que ele n\u00e3o esta sendo respeitado fa\u00e7a isso de maneira formal, o que quero dizer com isso, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 reclamar, \u00e9 preparar provas caso precise ir ao Judici\u00e1rio para ter seu direito garantido.<\/p>\n\n\n\n E como fazer isso? A maneira ideal: tudo por escrito, tudo com n\u00famero de protocolo, tudo com prazo de resposta definido. Nada somente verbal, lembre-se que as palavras s\u00e3o levadas ao vento.<\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea \u00e9 o maior interessado pe\u00e7a prazo para resposta e como ser\u00e1 (meio) informado, de prefer\u00eancia solicite que seja enviado por escrito atrav\u00e9s de e-mail.<\/p>\n\n\n\n Conseguiu resolver de forma administrativa que \u00f3timo voc\u00ea exerceu seu direito. N\u00e3o conseguiu tudo bem, nem tudo esta perdido, junte o contrato do plano de sa\u00fade e a documenta\u00e7\u00e3o da negativa e procure o mais breve um (a) advogado (a) de sua confian\u00e7a para que possa ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para que seu direito seja plenamente exercido. O profissional te dar\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es para que seu processo tenha provas robustas de seu direito e de como ele foi negado e que implica\u00e7\u00f5es esta negativa gerou em sua sa\u00fade \/ vida.<\/p>\n\n\n\n Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n SITE: monicaacciolyadvocacia.com. br<\/p>\n\n\n\n BLOG: monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog<\/p>\n\n\n\n FACEBOOK: M\u00f4nica Accioly Advocacia e Consultoria<\/p>\n\n\n\n INSTAGRAN monica.accioly<\/p>\n\n\n\n E-MAIL monicaacciolyadv@outlook.com<\/a><\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Lei 9.969\/98<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Lei 9.956\/88<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Lei 9.696\/88<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Lei 9.656\/98<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Lei 9.656\/98<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> Lei 9.656\/98<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Lei 9.656\/98<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 211\/2010, n\u00ba 387\/2015 e n\u00ba 428\/2017<\/p>\n\n\n\n
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