Hoje parabenizaremos mesmo que tardiamente o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 201810400212 que teve seu inicio no ano de 2018 ajuizado pelo SINDIPETRO em face da PETROS buscando discutir a terr\u00edvel cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria (Equacionamento). Tendo como objetivo inicial a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as j\u00e1 que v\u00e1rios aposentados e pensionistas viram do dia para a noite seu rendimento ser reduzido drasticamente.<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos desta a\u00e7\u00e3o baseavam-se na busca do deferimento de uma liminar (tutela de urg\u00eancia) inaudita altera pars , para determinar a R\u00e9 que se abstenha de implementar quaisquer descontos, seja na remunera\u00e7\u00e3o dos Participantes ou nos benef\u00edcios de Assistido(a)s e que a PETROS se abstenha de realizar qualquer desconto a t\u00edtulo de equacionamento de d\u00e9ficits do plano aos seus participantes ativos e assistidos, em obedi\u00eancia ao artigo 48 do seu Regulamento e da legisla\u00e7\u00e3o apontada.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados do SINDIPETRO em uma luta incans\u00e1vel obtiveram em 2018 uma vit\u00f3ria enorme quando foi deferida a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as. No entanto a liminar foi suspensa em uma decis\u00e3o do STJ e voltaram \u00e0s cobran\u00e7as dos valores de todos os meses em que n\u00e3o foram cobradas as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Em junho deste ano mais uma reviravolta nesta epop\u00e9ia: os processos que estavam sendo julgados no Tribunal de Justi\u00e7a foram enviados para a Justi\u00e7a Federal em cumprimento ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2019214 que determinou que coubesse a Justi\u00e7a Federal a decis\u00e3o sobre o interesse da Uni\u00e3o no feito.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro deste ano a Justi\u00e7a Federal de Sergipe informou que aguardaria a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00ba Regi\u00e3o sobre a admissibilidade do Recurso Especial que trata sobre a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar a\u00e7\u00f5es que versem sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Muitos aposentados e pensionistas aguardam o PP3 uma proposta de contribui\u00e7\u00e3o definida. No site da PETROS \u00e9 informado que \u201cSer\u00e1 ofertado para migra\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e opcional exclusivamente a participantes do PPSP-R e do PPSP-NR da Petrobras.\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Este Plano ainda esta em fase de aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest) e da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc).<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o \u00e9 o que fazer com o dia a dia daquele aposentado ou pensionista que n\u00e3o consegue mais pagar suas contas depois de ser retirado de seu contracheque a contribui\u00e7\u00e3o PETROS, contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, Imposto de Renda, Plano de sa\u00fade; n\u00e3o esquecendo que estas pessoas ainda precisam pagar suas despesas mensais e as extraordin\u00e1rias , porque sim , estas pessoas tem gastos que fogem do normal .<\/p>\n\n\n\n Como aguardar os embates jur\u00eddicos acerca da quest\u00e3o se a necessidade bate na casa destes aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n \u00c8 uma quest\u00e3o de dignidade, de respeito a estas pessoas que contribu\u00edram anos a fio para terem uma aposentadoria que lhe garantissem uma vida digna.<\/p>\n\n\n\n Quem tem a resposta para o problema do cotidiano, d\u00e1 para esperar os embates jur\u00eddicos?<\/p>\n\n\n\n Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n SITE: monicaacciolyadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n BLOG : monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog<\/p>\n\n\n\n FACEBOOK: M\u00f4nica Accioly Advocacia e Consultoria<\/p>\n\n\n\n INSTAGRAN monica.accioly<\/p>\n\n\n\n E-MAIL monicaacciolyadv@outlook.com<\/a><\/p>\n\n\n\n
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