{"id":372,"date":"2020-11-03T10:04:24","date_gmt":"2020-11-03T13:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/?p=372"},"modified":"2020-11-03T10:04:24","modified_gmt":"2020-11-03T13:04:24","slug":"pensao-alimenticia-para-ex-conjuge-e-o-adulterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/pensao-alimenticia-para-ex-conjuge-e-o-adulterio\/?id=372\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o aliment\u00edcia para ex- c\u00f4njuge e o adult\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n

Ouvi algumas vezes a pergunta: – ele\/ ela ter\u00e1 direito a pens\u00e3o aliment\u00edcia, a pessoa me traiu?<\/p>\n\n\n\n

Vamos deixar um pouco de lado a raiva e a indigna\u00e7\u00e3o e ver a quest\u00e3o pelo prisma jur\u00eddico. Inicialmente vale aqui relatar que o adult\u00e9rio sim ainda \u00e9 tema estudado pelos juristas e debatido pelos Tribunais.<\/p>\n\n\n\n

O adult\u00e9rio \u00e9 uma das formas de quebra do dever conjugal, pois ofende a honra da pessoa que foi tra\u00edda e mesmo que o traidor dependa financeiramente da outra n\u00e3o seria justo que o mesmo ainda fosse penalizado a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia a quem trai a sua confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos h\u00e1 possibilidade da a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais caso em que a trai\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica levando o tra\u00eddo a uma situa\u00e7\u00e3o de humilha\u00e7\u00e3o perante a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a ser destacado \u00e9 que se entende trai\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no mundo concreto, mas tamb\u00e9m no virtual, pois h\u00e1 a quebra o dever conjugal de fidelidade.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 sedimentou entendimento que o infiel n\u00e3o possui o direito a pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/p>\n\n\n\n

INDIGNIDADE. C\u00d4NJUGE. INFIDELIDADE VIRTUAL. COMPROVA\u00c7\u00c3O. CESSA\u00c7\u00c3O DA OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR. PROCED\u00caNCIA DO PEDIDO.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Indignidade. C\u00f4njuge. Reconhecimento. Infidelidade virtual comprovada nos autos. A r\u00e9 manteve relacionamento afetivo com outro homem durante o casamento. Troca de mensagens eletr\u00f4nicas de cunho amoroso e sentimental. Caracteriza\u00e7\u00e3o de infidelidade, ainda que virtual. Ofensa \u00e0 dignidade do autor. A infidelidade ofende a dignidade do outro c\u00f4njuge porquanto o comportamento do infiel provoca a ruptura do elo firmado entre o casal ao tempo do in\u00edcio do compromisso, rompendo o v\u00ednculo de confian\u00e7a e de seguran\u00e7a estabelecido pela rela\u00e7\u00e3o afetiva. A infidelidade ofende diretamente a honra subjetiva do c\u00f4njuge e as consequ\u00eancias se perpetuam no tempo, porquanto os sentimentos negativos que povoam a mente do inocente n\u00e3o desaparecem com o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o conjugal. Tampouco se pode olvidar que a infidelidade conjugal causa ofensa \u00e0 honra objetiva do inocente, que passa a ter sua vida social marcada pela m\u00e1cula que lhe foi imposta pelo outro consorte. Mesmo que n\u00e3o se entenda que houve infidelidade, a grave conduta indevida da r\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao seu c\u00f4njuge demonstrou inequ\u00edvoca ofensa aos deveres do casamento e \u00e0 indignidade marital do autor. Indignidade reconhecida. Cessa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar declarada. Proced\u00eancia do pedido. Recurso provido<\/p>\n\n\n\n

Percebe-se que o adult\u00e9rio comprovado impede que a pessoa seja beneficiada com a pens\u00e3o aliment\u00edcia por quest\u00f5es morais e neste caso por existir entendimento solidificado na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Resta como ponto incerto a quest\u00e3o da possibilidade do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o visando a repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Como j\u00e1 informado a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pacificada entre os magistrados e os Tribunais, no entanto \u00e9 poss\u00edvel perceber quando o adult\u00e9rio ultrapassa o \u00e2mbito privado e traz uma humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Vejamos algumas jurisprud\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

APELA\u00c7\u00c3O. A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia. Inconformismo. Parcial acolhimento. Cerceamento de defesa. N\u00e3o ocorr\u00eancia. Repara\u00e7\u00e3o financeira sob o fundamento de que a Requerida enganou o Autor sobre a paternidade da filha em comum. Comprova\u00e7\u00e3o de que a mesma foi gerada em adult\u00e9rio praticado na const\u00e2ncia do casamento. Atribui\u00e7\u00e3o de falsa paternidade ao Autor. Danos morais caracterizados.<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o cab\u00edvel com base na possibilidade econ\u00f4mica da R\u00e9. Danos morais reduzidos para R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO t\u00e3o somente para reduzir a condena\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantida, no mais, a r. senten\u00e7a de Primeiro Grau, inclusive no tocante aos \u00f4nus sucumbenciais. (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1008005-72.2017.8.26.0624; Relator (a): Penna Machado; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de Tatu\u00ed – 1\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 03\/03\/2020; Data de Registro: 05\/03\/2020)<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Atos ofensivos perpetrados pela requerida via “Messenger” (“Facebook”) e por telefone celular pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” – Envio de mensagens, v\u00eddeos e fotos contendo cenas de teor explicitamente sexual, protagonizadas pela r\u00e9 e pelo ex-companheiro e padrasto das autoras, em momento de infidelidade conjugal – Autoria e destinat\u00e1rio das mensagens suficientemente comprovados – Hip\u00f3tese em que, al\u00e9m de ter submetido as requerentes, sendo uma delas menor de idade, a tal constrangimento, a r\u00e9 ainda encaminhou a terceiros mensagens divulgando e expondo o adult\u00e9rio em quest\u00e3o – Inequ\u00edvoco abalo ps\u00edquico sofrido pelas autoras<\/strong> – Intelig\u00eancia do art. 186, CC – Indeniza\u00e7\u00e3o devida <\/strong>– Valor fixado com razoabilidade – A\u00e7\u00e3o procedente – Recurso desprovido. (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1001613-40.2018.8.26.0638; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de Tupi Paulista – 1\u00aa Vara; Data do Julgamento: 05\/12\/2011; Data de Registro: 30\/03\/2020)<\/p>\n\n\n\n

De suma import\u00e2ncia verificar o grau da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os meios de provas sejam atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o ou testemunhal e a consulta a um (a) advogado (a) de sua confian\u00e7a para verificar se a sua experi\u00eancia enseja uma repara\u00e7\u00e3o por danos morais e\/ou materiais.<\/p>\n\n\n\n

Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n

SITE: monicaacciolyadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n

INSTAGRAN   monica.accioly<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.personare.com.br\/quais-os-reais-motivos-da-traicao-2-m7864\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n

[1]<\/a> Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica n\u00ba 1.269.166. Relator: Ministra Maria Isabel Gallotti. S\u00e3o Paulo, SP de 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ouvi algumas vezes a pergunta: – ele\/ ela ter\u00e1 direito a pens\u00e3o aliment\u00edcia, a pessoa me traiu? Vamos deixar um pouco de lado a raiva e a indigna\u00e7\u00e3o e ver a quest\u00e3o pelo prisma jur\u00eddico. Inicialmente vale aqui relatar que o adult\u00e9rio sim ainda \u00e9 tema estudado pelos juristas e debatido pelos Tribunais. O adult\u00e9rio … <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":369,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":373,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions\/373"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}