A fun\u00e7\u00e3o do magistrado essencialmente \u00e9 vista como a \u201carte de decidir\u201d, ressalta-se que n\u00e3o h\u00e1 mais como restringir esse ato a teoria da subsun\u00e7\u00e3o, onde a norma jur\u00eddica \u00e9 a premissa maior; a lide, a premissa menor; e a decis\u00e3o seria a conclus\u00e3o. Esse modelo n\u00e3o atende mais a din\u00e2mica social, por vezes se observa que a lei j\u00e1 nasce \u201cvelha\u201d, pois a vida se p\u00f5e em outra velocidade.<\/p>\n\n\n\n
Igualmente, n\u00e3o se presume um magistrado que n\u00e3o reconhe\u00e7a que os casos a ele apresentado se constitui de certa complexidade e que as partes clamam por uma solu\u00e7\u00e3o em busca da t\u00e3o sonhada paz social como adverte Maria Helena Diniz [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n Decidir \u00e9 um ato eu visa a tornar incompatibilidades indecid\u00edveis,que, num momento seguinte,podem criar novas situa\u00e7\u00f5es at\u00e9 mais complexas que as anteriores.Logo se o conflito \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de possibilidade da decis\u00e3o, esta n\u00e3o \u00e9 eliminada, mas t\u00e3o somente o transforma.\u00c9 por isso que se diz, como vemos,que decis\u00e3o jur\u00eddica (a lei, o costume, a senten\u00e7a judicial ,etc.)n\u00e3o termina o conflito atrav\u00e9s de uma solu\u00e7\u00e3o, mas a soluciona pondo-lhe um fim,impedindo que seja retomado ou levado adiante(coisa julgada).<\/p>\n\n\n\n De uma decis\u00e3o judicial espera-se uma qualifica\u00e7\u00e3o desse ato, n\u00e3o \u00e9 quantitativo das decis\u00f5es que provoca uma pacifica\u00e7\u00e3o no seio da sociedade, mas a qualifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que ir\u00e1 ou n\u00e3o despertar o senso de justi\u00e7a. Cabral[2]<\/a> ratifica esta expectativa dos jurisdicionados e da sociedade em geral<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o expressa pela senten\u00e7a, est\u00e3o varias quest\u00f5es e formas de aplica\u00e7\u00e3o da lei, formas que n\u00e3o se excluem, mas que geralmente se completam. O magistrado moderno n\u00e3o pode cingir-se \u00e0 letra morta e fria da lei. Ele vai dar vida \u00e0 norma, aplicando-a segundo a realidade dos fatos. E, para examinar esses fatos, para apreci\u00e1-los, naturalmente recorre, sem r\u00f3tulos, a diferentes meios e formas…<\/p>\n\n\n\n Nesse desafio o magistrado se depara com pontos cr\u00edticos que formatar\u00e1 seu pensamento; em primeiro plano insurge as poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es acerca da lei, do ordenamento a ser utilizado como base, reconhecer a ess\u00eancia, a vontade do legislador e ver se a mesma abarca o que se discute no caso concreto. A forma\u00e7\u00e3o deste juiz foi tema da obra de Cardozo[3]<\/a> como se l\u00ea<\/p>\n\n\n\n Como desenvolver e entender o juiz o corpo uniformidades que n\u00f3s chamamos o direito (the Law), quando combina\u00e7\u00f5es mut\u00e1veis de acontecimentos tornam necess\u00e1rio um desenvolvimento ou extens\u00e3o? Existe apenas um m\u00e9todo \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o ou existem m\u00e9todos a escolha; e se assim \u00e9, como diferem e quais os princ\u00edpios que devem regular a escolha entre eles? Certo conhecimento mediato dessas coisas constitui parte importante da nossa aparelhagem para o servi\u00e7o no foro ou magistratura? Confesso que s\u00f3 muito tarde adquiri o sentimento de sua import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Por vezes o que se apresenta \u00e9 a falta do conhecimento t\u00e9cnico de \u00e1rea diferente do Direito, como por exemplo, a \u00e1rea da sa\u00fade. O juiz n\u00e3o \u00e9 especialista em todos os ramos e deve atentar-se da necessidade de solicitar especialistas da \u00e1rea para auxiliar, dando as informa\u00e7\u00f5es para que sua decis\u00e3o tenha por estrutura todo o conhecimento necess\u00e1rio para tal trabalho.<\/p>\n\n\n\n E a imprescindibilidade da prova, nem sempre ser\u00e1 palp\u00e1vel, ser\u00e1 baseada em uma das possibilidades. Na seara da sa\u00fade, prevenir ser\u00e1 baseado em uma possibilidade abstrata e dever\u00e1 ser apontada como prova, pois a falta de uma senten\u00e7a favor\u00e1vel ao paciente, n\u00e3o lhe privar\u00e1 de algo insubstitu\u00edvel, pois estamos tratando da vida e de seu contraponto \u00e9 a morte.<\/p>\n\n\n\n Enfrenta t\u00e3o \u00e1rdua batalha jur\u00eddica e social que o magistrado pode n\u00e3o encontrar nenhum precedente, e ainda assim ter\u00e1 por obriga\u00e7\u00e3o julgar, n\u00e3o h\u00e1 no que falar no non liquet<\/em>. Sua fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 decidir, \u00e9 o que se espera.<\/p>\n\n\n\n O juiz em sua atividade ao se deparar com demandas sobre sa\u00fade e as leis que possam enquadra-la em par\u00e2metros dentro do que o Estado alega poder realizar. Deve lembrar-se da li\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 vida n\u00e3o pode ter seu n\u00facleo essencial apequenado pelo legislador infraconstitucional \u2013 e \u00e9 essa consequ\u00eancia constitucionalmente inadequada que se produziria se se partisse para interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o ,segundo a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ,m\u00e1xime quando esta n\u00e3o se mostra t\u00e3o ampla como exige o integral respeito do direito \u00e0 vida. Havendo vida humana, n\u00e3o importa em que etapa do desenvolvimento e n\u00e3o importa o que o legislador infraconstitucional disp\u00f5e sobre personalidade jur\u00eddica, h\u00e1 o direito \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n Devendo se ater ao Princ\u00edpio da Legalidade que o vincula, n\u00e3o pode, entretanto, acreditar-se servo da lei, retornando ao papel do juiz na \u00e9poca do C\u00f3digo de Napole\u00e3o, sendo apenas a \u201cboca da lei\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio ponderar os princ\u00edpios constitucionais e todos que gravitam no ordenamento jur\u00eddico em torno da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Carnelutti[5]<\/a> demonstra a import\u00e2ncia do magistrado na sociedade<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo sugere naturalmente a figura do juiz, no qual a ci\u00eancia do direito reconhece cada vez mais o \u00f3rg\u00e3o elementar do direito. Antigamente, n\u00e3o se pensava assim: durante muito tempo, o ju\u00edzo foi desvalorizado em compara\u00e7\u00e3o a lei e o juiz aparecia com uma figura de segundo plano em compara\u00e7\u00e3o com o legislador. Mas a verdade \u00e9 que sem o ju\u00edzo a lei nem poderia servir para os fins do direito. Historicamente, o ju\u00edzo \u00e9 anterior \u00e0 lei…<\/p>\n\n\n\n Sobre a possibilidade de uma interpreta\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel envolvendo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, Cal\u00e7ado[6]<\/a> afirma.<\/p>\n\n\n\n A seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ada com a abertura interpretativa constitucional, assim como figuras as palavras de Haberle. Entendemos como um processo de amadurecimento hermen\u00eautico necess\u00e1rio para o desenvolvimento de um Estado, e ademais, sob pena de engessamento e perda de credibilidade, se bloquear essa tend\u00eancia. Interpretar um ato normativo nada mais \u00e9 do que coloc\u00e1-lo no tempo ou integr\u00e1-lo na realidade p\u00fablica, por isso a import\u00e2ncia do passado e do futuro estarem presentes em qualquer constitui\u00e7\u00e3o do mundo.<\/p>\n\n\n\n O argumento utilizado pelo Estado que se denomina de princ\u00edpio da reserva do poss\u00edvel, j\u00e1 foi recha\u00e7ada por doutrinadores de renome como cita Gilmar Mendes[7]<\/a><\/p>\n\n\n\n Configura de um direito p\u00fablico subjetivo, que pode ser exigido do Estado ao qual \u00e9 imposto o dever de prest\u00e1-lo, como sustenta S\u00e9rgio Pinto Martins, que, no particular, n\u00e3o se faz refer\u00eancia alguma \u00e0 reserva do financeiramente poss\u00edvel, mesmo sabendo que Lea representa incontorn\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o de viabilidade dessa e de tantas outras promessas constitucionais de igual natureza.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso confrontar todos os dados, reunir a melhor doutrina, jurisprud\u00eancia, a melhor t\u00e9cnica na teoria da decis\u00e3o, mas acima de tudo \u00e9 necess\u00e1rio humanidade, reconhecer que cada processo \u00e9 recheado de vida, de expectativas, o ser humano visto como tal, e n\u00e3o como uma numera\u00e7\u00e3o na capa de um processo, como afirma tal pensamento em Maria Helena Diniz citando T\u00e9rcio Sampaio Ferraz Jr.[8]<\/a><\/p>\n\n\n\n Ensina-nos, magistralmente, T\u00e9rcio Sampaio Ferraz Jr. Que a ci\u00eancia jur\u00eddica, como a teoria da decis\u00e3o,procura captar a decibilidade dos conflitos sociais como uma interven\u00e7\u00e3o continua do direito na conviv\u00eancia humana; vista como um sistema de conflitos intermitentes. A ci\u00eancia jur\u00eddica como teoria da decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 se preocupa com as condi\u00e7\u00f5es de possibilidade da decis\u00e3o, ficando preso a certos requisitos t\u00e9cnicos de uma decis\u00e3o justa, procurando prever instrumentos para o decididor que lhe permitam solucionar os conflitos at\u00e9 mesmo o caso de preenchimento de lacunas, mas tamb\u00e9m com o controle de comportamento, isto porque em toda decis\u00e3o de autoridade esta \u00ednsito um elemento de controle da parte do decididor sobre o endere\u00e7ado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Percebe-se que ao trabalhar tendo como insumo a sa\u00fade de um ser humano encontra-se uma linha t\u00eanue entre o operador do direito e o ser humano e todas suas convic\u00e7\u00f5es, ao decidir, ao ponderar, a que se elevar o bem jur\u00eddico maior que se deve buscar em qualquer senten\u00e7a, ou seja, a vida.<\/p>\n\n\n\n Um bem com valor t\u00e3o alto que n\u00e3o se expressa em valores monet\u00e1rios e n\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o financeira que se busque, apenas se quer o maior princ\u00edpio ser exercido, o da dignidade da pessoa humana. Magalh\u00e3es[9]<\/a> ressalta \u201cUm Direito Positivo injusto \u00e9 Direito, mas \u00e9 direito de m\u00e1 qualidade, pois todo ordenamento jur\u00eddico deve ser um ensaio de Direito Justo\u201d.<\/p>\n\n\n\n O que se busca ao final de cada demanda \u00e9 um Direito Justo, e a justi\u00e7a maior n\u00e3o h\u00e1, do que favorecer, empreender esfor\u00e7os na manuten\u00e7\u00e3o da vida. Sintetizando essa ideia Cunha Junior[10]<\/a> afirma<\/p>\n\n\n\n A efetiva\u00e7\u00e3o do direito social \u00e0 sa\u00fade depende obviamente da exist\u00eancia de hospitais p\u00fablicos ou postos de sa\u00fade, da disponibilidade de vagas leitos nos hospitais e postos j\u00e1 existentes, do fornecimento gratuito de rem\u00e9dios e exist\u00eancia de profissionais suficientes ao desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Na aus\u00eancia ou insufici\u00eancia dessas presta\u00e7\u00f5es materiais, cabe indiscutivelmente a efetiva\u00e7\u00e3o judicial desse direito origin\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o. Assim assiste ao titular do direito exigir judicialmente do Estado uma dessas providencias f\u00e1ticas necess\u00e1rias ao desfrute da presta\u00e7\u00e3o que lhe constitui o objeto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 imprescind\u00edvel um olhar mais atento \u00e0s demandas que envolvam quest\u00f5es de sa\u00fade, em toda a sua complexidade, n\u00e3o apenas normativa ou financeira, mas a ess\u00eancia do pedido levando-se como ponto central a real situa\u00e7\u00e3o do individuo e sua necessidade, resguardando em todos os casos o seu direito \u00e0 sa\u00fade, a vida, bem maior de qualquer ser humano.<\/p>\n\n\n\n Aqui tratamos o tema de forma pontual e breve. Caso tenha d\u00favidas procure seu (sua) advogado (a) de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Uma conversa sobre Direito.<\/p>\n\n\n\n SITE: monicaacciolyadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n INSTAGRAN monica.accioly<\/p>\n\n\n\n #monicaaccioly<\/p>\n\n\n\n #saude<\/p>\n\n\n\n #direito<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> DINIZ. Maria Helena. Comp\u00eandio de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia do direito<\/strong>: introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria geral do direito, \u00e0 filosofia do direito, \u00e0 sociologia do direito…23 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva,2012,p.223.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> CABRAL, Pl\u00ednio. Usos e costumes<\/strong>: raz\u00f5es de uma revolu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Rideel,2009.p.90<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> CARDOZO. Benjamim N. Evolu\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>. trad. Henrique de Carvalho. Belo Horizonte: Editora L\u00edder, 2004.p.39<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> BRANCO, Paulo Gustavo Gonet;COELHO,Inoc\u00eancio Martires; MENDES,Gilmar Ferreira. Curso de Direito constitucional<\/strong>. 4 ed. E atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva 2009, p.398.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> CARNELUTTI. Francesco. Como nasce o direito<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Hitamar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Editora L\u00edder, 2003.p.49<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> CAL\u00c7ADO, Gustavo. Constitucionalismo:<\/strong> crise ou transi\u00e7\u00e3o. Uberaba: W\\s Editora ou gr\u00e1fica, 2012.p.141.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> BRANCO, Paulo Gustavo Gonet;COELHO,Inoc\u00eancio Martires; MENDES,Gilmar Ferreira. Curso de Direito constitucional<\/strong>. 4 ed. E atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva 2009, p.1421.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> DINIZ. Maria Helena. Comp\u00eandio de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia do direito<\/strong>: introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria geral do direito, \u00e0 filosofia do direito, \u00e0 sociologia do direito…23 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva,2012,p.226.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n