Uma pergunta freq\u00fcente \u00e9 se existe a possibilidade de bloquear valores depositados em conta banc\u00e1ria e para isto vamos tentar esclarecer os pontos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso conhecer em que casos o seu dinheiro no banco n\u00e3o pode ser bloqueado (preso), e caso seja bloqueado \u00e9 preciso procurar um (a) advogado (a) para solicitar a libera\u00e7\u00e3o do valor pela via do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor (C\u00f3digo de Processo Civil) a penhora deve seguir as seguintes determina\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Art. 833. S\u00e3o impenhor\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n
IV – os vencimentos, os subs\u00eddios, os soldos, os sal\u00e1rios, as remunera\u00e7\u00f5es, os proventos de aposentadoria, as pens\u00f5es, os pec\u00falios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua fam\u00edlia, os ganhos de trabalhador aut\u00f4nomo e os honor\u00e1rios de profissional liberal, ressalvado o \u00a7 2\u00ba ;<\/p>\n\n\n\n
X – a quantia depositada em caderneta de poupan\u00e7a, at\u00e9 o limite de 40 (quarenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba O disposto nos incisos IV e X do caput n\u00e3o se aplica \u00e0 hip\u00f3tese de penhora para pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, independentemente de sua origem, bem como \u00e0s import\u00e2ncias excedentes a 50 (cinquenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais, devendo a constri\u00e7\u00e3o observar o disposto no art. 528, \u00a7 8\u00ba <\/a>, e no art. 529, \u00a7 3\u00ba <\/a>.<\/p>\n\n\n\n No entanto esta impenhorabilidade foi mitigada de acordo com os novos entendimentos acerca do assunto como, por exemplo, no caso de conta poupan\u00e7a esta n\u00e3o deve ser utilizada como conta corrente, ou seja, n\u00e3o deve haver saques e dep\u00f3sitos constantes demonstrando que na realidade a conta poupan\u00e7a \u00e9 utilizada como conta corrente, desta forma sua impenhorabilidade pode ser mitigada.<\/p>\n\n\n\n Acerca dos sal\u00e1rios e aposentadorias h\u00e1 v\u00e1rios julgados que autorizam a penhora de at\u00e9 30% do valor recebido para que o credor possa ter seu direito assegurado; novamente h\u00e1 uma quebra da id\u00e9ia de impenhorabilidade absoluta.<\/p>\n\n\n\n Quem ganha como est\u00e1 mitiga\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade? A sociedade, pois o credor deve ter resguardado seu direito e ao devedor cabe a ele atuar de forma preventiva buscando seu credor para encontrar uma forma de pagar seus d\u00e9bitos e demonstrar sua boa f\u00e9 na resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Uma conversa sobre Direito.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma pergunta freq\u00fcente \u00e9 se existe a possibilidade de bloquear valores depositados em conta banc\u00e1ria e para isto vamos tentar esclarecer os pontos mais importantes. \u00c9 preciso conhecer em que casos o seu dinheiro no banco n\u00e3o pode ser bloqueado (preso), e caso seja bloqueado \u00e9 preciso procurar um (a) advogado (a) para solicitar a … <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,15,18],"tags":[],"class_list":["post-442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bancario","category-financeiro","category-procedimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":443,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442\/revisions\/443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}