O primeiro ponto a ser abordado \u00e9 que o Plano PETROS PP-3 na realidade s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente criado ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica, que acontecer\u00e1 ap\u00f3s o fim do prazo para a migra\u00e7\u00e3o (31 de mar\u00e7o de 2021). No entanto, o aposentado e pensionista deve tomar esta decis\u00e3o com todo o amparo legal e cont\u00e1bil, vejamos o porqu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, iremos tratar somente sobre os pontos que merecem reflex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, vamos abordar o Plano de contribui\u00e7\u00e3o definida. Sobre o assunto, cumpre destacar que seu saldo \u00e9 a sua poupan\u00e7a para manter o seu benef\u00edcio. Realmente, n\u00e3o h\u00e1 perigo de utilizarem seu dinheiro para investir no mercado, dar errado e querer equacionar com todos somente os preju\u00edzos. Muito semelhante a uma previd\u00eancia privada, voc\u00ea gerencia a forma de seu benef\u00edcio e com isso tamb\u00e9m arca com suas escolhas no momento de migrar ou n\u00e3o para o Plano PP-3.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais que o aposentado ou pensionista tenha, esque\u00e7a. N\u00e3o tem nenhuma possibilidade, dentro da proposta do PP-3, de continuar com os processos. Deve haver, de forma expressa, a ren\u00fancia do direito e, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, at\u00e9 as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o na fase de c\u00e1lculo devem ser extintas. Perceba que \u00e9 um pre\u00e7o alto a se pagar a depender da a\u00e7\u00e3o em curso, da probabilidade de \u00eaxito e do est\u00e1gio em que se encontram estas demandas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Seria leviano determinar o que fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais, pois s\u00e3o pontuais. \u00c9 mais prudente procurar seu advogado e definir com ele qual a melhor estrat\u00e9gia em longo prazo. Lembre, tamb\u00e9m, que o profissional neste tipo de a\u00e7\u00e3o estabelece seus honor\u00e1rios contratuais no final da a\u00e7\u00e3o, ou seja, no \u00eaxito. No entanto, a desist\u00eancia por parte do contratante permite a cobran\u00e7a de uma multa por quebra do contrato, sendo de suma import\u00e2ncia que este ponto seja esclarecido.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso se atentar quanto \u00e0 necessidade de desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso para realizar a migra\u00e7\u00e3o. Particularmente, senti falta do seguinte complemento: No momento da desist\u00eancia dos processos judiciais por parte do aposentado ou pensionista, a PETROS arcar\u00e1 com as despesas processuais e os com os honor\u00e1rios sucumbenciais, decorrentes da desist\u00eancia dos processos.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o h\u00e1 esta previs\u00e3o na proposta de migra\u00e7\u00e3o, a cada desist\u00eancia de processo voc\u00ea dever\u00e1 acrescentar na conta o valor a renunciar, multa da quebra de contrato com o seu advogado, custas processuais e honor\u00e1rios sucumbenciais. Um \u00faltimo ponto a ser mencionado sobre a ren\u00fancia das demandas judiciais \u00e9 que a mesma s\u00f3 ter\u00e1 validade se for, de fato, criado o Plano PP3.<\/p>\n\n\n\n
Trataremos agora sobre outro tema bastante questionado: devo ou n\u00e3o sacar at\u00e9 15% do valor do saldo? H\u00e1 pessoas, inclusive, que j\u00e1 se v\u00eaem empreendendo e vendo os lucros futuros. Vamos com calma com o otimismo, voc\u00ea ir\u00e1 sacar um valor que ser\u00e1 abatido de seu saldo. N\u00e3o conhe\u00e7o a realidade da vida do leitor, mas com certeza sei que este saque para empreender deve render no m\u00ednimo o mesmo percentual se estivesse em seu saldo para aposentadoria. Minha sugest\u00e3o \u00e9 que antes de empreender procure o apoio do SEBRAE, de um contador, de algu\u00e9m que j\u00e1 trabalha na \u00e1rea que voc\u00ea almeja.<\/p>\n\n\n\n
Por falar em n\u00fameros, decidir sobre como ser\u00e1 sua aposentadoria \u2013 por prazo determinado, prazo indeterminado ou percentual de seu saldo \u2013 ir\u00e1 definir uma etapa da sua vida em que voc\u00ea precisa de seguran\u00e7a e tranquilidade. Tomar essa decis\u00e3o de forma aleat\u00f3ria, como j\u00e1 ouvi \u201cdevo viver mais uns dez anos, ent\u00e3o vou definir este prazo para receber um beneficio maior\u201d \u00e9 altamente perigoso. Gente, e se o plano der errado? Bom, tomara que d\u00ea errado. Sabe o que ir\u00e1 acontecer se der errado? A pessoa ir\u00e1 receber apenas o benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n\n\n\n
Escolher a forma como deseja receber o benef\u00edcio atrav\u00e9s do PP3 \u00e9 uma quest\u00e3o cont\u00e1bil e de estilo de vida, devendo considerar as necessidades reais de cada fam\u00edlia. Sei que n\u00e3o h\u00e1 uma cultura no Brasil de pagar a consultoria de um contador ou advogado, mas com certeza a consultoria cont\u00e1bil \u00e9 \u00fatil em uma decis\u00e3o de alto impacto.<\/p>\n\n\n\n
Um destaque para o seguinte questionamento: o aposentado morreu, como fica seu saldo? Inicialmente, ser\u00e1 transformado em pens\u00e3o para seus benefici\u00e1rios. Destaca-se a possibilidade de que o aposentado possa destinar em vida 50 % de seu saldo para pessoa diversa dos seus herdeiros, uma forma mitigada de testamento. Isto \u00e9, a vi\u00fava pode descobrir que seu amado esposo deixou expresso que 50 % do saldo deve ser destinado a outra pessoa. Neste caso em particular, como a forma apresentada est\u00e1 legalmente institu\u00edda e com as defini\u00e7\u00f5es legais respeitadas, n\u00e3o poder\u00e1 ser feito nada pelos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
Aposentados e pensionistas, tenham em mente que um plano nesta formata\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 reserva. O que eu quero dizer com isso? Simples: acabou o dinheiro, acabou, sem drama, ou seja, esta decis\u00e3o deve ser tomada com o auxilio de profissionais, com muita informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e conversa com a fam\u00edlia, que estar\u00e1 ao seu lado nesta nova jornada.<\/p>\n\n\n\n
Dizem que se conselho fosse bom n\u00e3o era dado e sim vendido, desta forma vou me abster de aconselhar mas sim informar juridicamente os passos a serem dados para uma decis\u00e3o mais consciente:<\/p>\n\n\n\n
Esta conversa partiu de solicita\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o de pontos acerca do PP3. Agrade\u00e7o aos clientes e amigos que me deram a oportunidade de me posicionar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es que entendo ser de maior impacto para a decis\u00e3o sobre a migra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao Plano PETROS PP-3.<\/p>\n\n\n\n
Este texto n\u00e3o substitui uma consultoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
Conhecer \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n
Uma conversa sobre Direito.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro ponto a ser abordado \u00e9 que o Plano PETROS PP-3 na realidade s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente criado ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica, que acontecer\u00e1 ap\u00f3s o fim do prazo para a migra\u00e7\u00e3o (31 de mar\u00e7o de 2021). No entanto, o aposentado e pensionista deve tomar esta decis\u00e3o com todo o amparo legal e cont\u00e1bil, vejamos o … <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":121,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[32,107,106],"class_list":["post-521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-previdencia-complementar-petros","tag-aposentadoria","tag-petros","tag-pp-3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":522,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions\/522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}