{"id":806,"date":"2021-11-17T10:24:54","date_gmt":"2021-11-17T13:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/?p=806"},"modified":"2021-11-17T10:24:54","modified_gmt":"2021-11-17T13:24:54","slug":"animado-a-com-a-black-friday-que-tal-conhecer-alguns-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monicaacciolyadvocacia.com.br\/blog\/animado-a-com-a-black-friday-que-tal-conhecer-alguns-direitos-do-consumidor\/?id=806\/","title":{"rendered":"Animado (a) com a Black Friday? Que tal conhecer alguns direitos do consumidor?"},"content":{"rendered":"\n<p>Esse momento de supostas grandes ofertas d\u00e1 in\u00edcio \u00e0s compras natalinas, mas algumas vezes percebemos um aumento nos pre\u00e7os antes do evento para que ao dar o suposto desconto, o produto esteja no pre\u00e7o normal. Nesse caso, o acompanhamento dos pre\u00e7os \u00e9 uma excelente arma para que o consumidor esteja realmente usufruindo dos descontos informados.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro cuidado \u00e9 ir com calma. Parece um pouco exagerado, mas visualize a cena: um monte de gente querendo comprar tudo e nessa agita\u00e7\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o da qualidade e condi\u00e7\u00f5es dos produtos n\u00e3o ocorre antes da compra ou o que \u00e9 pior: o aviso que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trocar produtos da promo\u00e7\u00e3o. Desta forma, vamos \u00e0s compras sim, mas com o olhar atento para n\u00e3o comprar e depois se arrepender.<\/p>\n\n\n\n<p>E por \u00faltimo, antes das informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, um apelo: Vamos fazer compras conscientes, ou seja, aquelas que realmente precisamos e desejamos!Nada de sair comprando tudo apenas porque est\u00e1 barato. Desejo que voc\u00ea passe pelaBlack Friday de maneira \u201cp\u00e9 no ch\u00e3o\u201d, ou seja,de forma consciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o:caso queira saber mais sobre seus direitos como consumidor, em nosso site h\u00e1 um e-book sobre o tema. E boas compras.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos agora a alguns direitos important\u00edssimos:<\/p>\n\n\n\n<p>PRODUTO COM DEFEITO<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o produto apresente algum defeito, entre em contato com a loja para<br>solicitar a resolu\u00e7\u00e3o do problema no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. Se isto n\u00e3o<br>ocorrer, voc\u00ea tem direito \u00e0: substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; restitui\u00e7\u00e3o imediata do valor pago,<br>monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos; ou ao<br>abatimento proporcional do pre\u00e7o. Fundamento legal: Art. 18, CDC<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V\u00cdCIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTO DE CONSUMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios decorrentes da disparidade com as indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sendo o v\u00edcio sanado no prazo m\u00e1ximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e \u00e0 sua escolha: a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. Fundamento legal: Art. 18, CDC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PRODUTO \u2013 N\u00c3O EXIST\u00caNCIA DA MESMA \u00c9SPECIE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sendo poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o do bem, poder\u00e1 haver substitui\u00e7\u00e3o por outro de esp\u00e9cie, marca ou modelo diversos, mediante complementa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de eventual diferen\u00e7a de pre\u00e7o. Fundamento legal: Art. 18,\u00a7 4\u00ba, CDC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PRAZO PARA RECLAMAR \u2013 V\u00cdCIO APARENTE \u2013 SERVI\u00c7O \u2013PRODUTO N\u00c3O DUR\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produto n\u00e3o dur\u00e1veis. Fundamento legal: Art. 26, CDC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PRAZO PARA RECLAMAR \u2013 V\u00cdCIO APARENTE \u2013 SERVI\u00c7O \u2013PRODUTO DUR\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produto dur\u00e1veis. Fundamento legal: Art. 26, CDC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PRAZO PARA RECLAMAR \u2013 V\u00cdCIO APARENTE \u2013 IN\u00cdCIO DA CONTAGEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do t\u00e9rmino da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Fundamento legal: Art. 26,\u00a7 1\u00ba, CDC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esse momento de supostas grandes ofertas d\u00e1 in\u00edcio \u00e0s compras natalinas, mas algumas vezes percebemos um aumento nos pre\u00e7os antes do evento para que ao dar o suposto desconto, o produto esteja no pre\u00e7o normal. 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