A 22ª Vara Cível de Goiânia-GO condenou uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$8 mil, para uma senhora de 62 que passou 5 horas na fila aguardando atendimento. Em razão da demora no atendimento, ela perdeu o dia de afazeres, além de ter ficado sem almoçar, sem poder …
Foi publicada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081/2022, que alterou alguns dispositivos da Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022. Entre as alterações, temos a inclusão do parágrafo 4º ao artigo 115, o qual autoriza expressamente a disponibilização de processo administrativo da pessoa falecida. A solicitação deve ser feita da seguinte forma: ➡️ Acesse o Meu INSS do dependente …
Nem sempre a Revisão da Vida Toda será vantajosa, essa conclusão só é possível após análise minuciosa das contribuições realizadas junto ao INSS. Entretanto, em síntese, ela será vantajosa quando: ☑️ O salário era alto até 1994 ☑️ O salário passou a ser menor a partir de 1994 ☑️ Fez poucas contribuições após 1994 Sabia …
Sabia que é possível a revogação de uma doação? Porém, não pode ocorrer por vontade do doador, mas somente nas seguintes hipóteses: ➡️ Ingratidão de quem recebeu a doação: como por exemplo, se ele cometeu crime de homicídio, ofendeu fisicamente ou caluniou o doador ➡️ Inexecução do encargo: se quem recebeu a doação deixou de …
Conheça situações que configuram o crime de agiotagem: ✔️ Cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei ✔️ Cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira ✔️ Emprestar sob penhor que seja privativo de instituição de crédito ✔️ Obter, ou estipular, …
O Banco Central alterou algumas regras relacionadas ao Pix e, a partir de 2 de janeiro de 2023, elas já estarão valendo. Confira a seguir: 🤑 Novos limites: os bancos não estão mais obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações realizadas via Pix. Mas sim, devem determinar um limite por período específico …
Talvez você não saiba, mas postos de gasolina, padarias, supermercados, entre outros estabelecimentos comerciais que fazem a revenda de cigarros poderão restituir parte do PIS/COFINS já recolhidos pela indústria no regime de substituição tributária. Essa recuperação é possível para os últimos 5 anos, o que pode impactar na saúde da sua empresa. Conhece alguém que …
✅ A resposta é SIM! Se o segurado (falecido) tiver recebido salários altos antes de 1994, é recomendado fazer o cálculo e verificar se é vantajoso requerer a Revisão da Vida Toda para o beneficiário da pensão por morte. Essa informação foi útil? Compartilhe com um (a) amigo(a). ⚠️ Esse post tem a finalidade informativa …
Com o julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal sobre o Processo da Revisão da Vida Toda é importante verificar se você não tem direito. 1-Quem pode ajuizar? Vamos trabalhar hoje com o sistema de Checklist para facilitar a verificação Assinale X se você preenche os requisitos ( ) Receberam o primeiro pagamento do benefício nos …
Segundo precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros”. O que você acha disso? ⚠️ Esse post …
