6.1 Introdução Seu Antônio, 68 anos, encerrou seu ciclo profissional formal após décadas de atividade ininterrupta. Do fruto de sua dedicação, construiu um patrimônio imobiliário composto por três propriedades: o imóvel residencial onde reside e dois outros destinados à locação para complementação de sua renda. Pai de dois filhos já adultos, observa com satisfação a …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m² — ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Você mora há anos na casa que dividia com o ex-cônjuge ou …
Você pagou pelo exame achando que o plano ia reembolsar. Aí veio a negativa. O motivo? “Não cobre.” “Fora do rol.” “Procedimento não previsto.” Se isso já aconteceu com você, não aceite como definitivo. O Judiciário brasileiro tem um entendimento firme: o plano existe para entregar o tratamento que o médico prescreveu — não para …
Você assinou um contrato de aluguel comercial e só depois percebeu que algo estava errado? Infelizmente, essa é uma realidade mais comum do que parece. Muitos contratos trazem cláusulas que, disfarçadas de “padrão” ou “praxe do mercado”, acabam prejudicando seriamente quem empreende. A boa notícia é que o Direito brasileiro protege o locatário contra abusos …
A compra de um imóvel é, para muitos, a realização de um projeto de vida e um investimento significativo. No entanto, a euforia da entrega das chaves pode ser interrompida por uma descoberta frustrante: a área real do imóvel é menor do que a descrita na planta ou no contrato. Essa discrepância não é apenas …
Muitas pessoas desconhecem que o fim de um relacionamento pode gerar consequências diretas na propriedade do imóvel do casal. Quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar de forma voluntária e injustificada, surge uma figura jurídica específica para proteger quem ficou e garantir a função social daquela moradia: a Usucapião Familiar (ou por abandono …
A recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um alerta importante para proprietários que desejam anunciar seus imóveis em plataformas como Airbnb. Segundo o tribunal, só é permitido oferecer o imóvel para estadias de curta temporada em condomínios se houver aprovação prévia de, no mínimo, dois terços dos condôminos em …
No cenário financeiro atual, muitos consumidores enfrentam um problema que, embora comum, ainda gera dúvidas: a cobrança de juros abusivos em contratos bancários.E a boa notícia é: existem caminhos legais para combater essa prática — e você não precisa enfrentar isso sozinho. Por que isso importa? Contratos bancários devem seguir regras claras, transparência e equilíbrio. …
O envelhecimento da população brasileira avança em ritmo acelerado, e com ele cresce a importância de conhecer, defender e exigir o cumprimento dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses direitos não são favores do Estado, nem concessões opcionais: são garantias legais, previstas no Estatuto do Idoso e em diversas normas constitucionais e infraconstitucionais. Quando falamos de …
Imagine a seguinte cena: você recebe seu contracheque e se pergunta por que a contribuição do plano de saúde veio diferente.Respira. Isso tem explicação — e entender antes de ser surpreendido evita dores de cabeça lá na frente. Vamos simplificar: Como a contribuição é calculada? Ela nasce da soma de dois fatores: 📌 Em resumo: …
