Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a isenções de impostos? A legislação brasileira garante diversos benefícios fiscais para facilitar a vida dos autistas e suas famílias. 🔹 Isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF na Compra de Veículos: Pessoas com TEA têm direito à isenção de alguns impostos na …
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito garantido e protegido por diversas leis no Brasil. Entenda como a legislação assegura esse direito fundamental! 🔹 Educação Inclusiva: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garantem que crianças com TEA tenham …
Direitos dos Autistas no Brasil ⚖️ Você sabia que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira? Vamos conhecer mais sobre essas importantes garantias! 🔹 Direito à Saúde: Assegura atendimento multiprofissional, incluindo diagnósticos, terapias e medicamentos. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve proporcionar suporte integral …
