Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em sites e também por cobranças enviadas por correspondências. É preciso que o consumidor tome cuidado! Como por exemplo, uma situação recorrente é o envio de falsas cobranças …
De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros expressamente altos. Neste caso, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que determine uma prestação excessiva, deixando o cliente em extrema desvantagem. Embora não existam limites legais acerca dos …
Você possui carro financiado e atrasou o pagamento das parcelas? Continue lendo esse post e saiba o que pode/deve fazer nesse tipo de situação. De acordo com o Decreto Lei nº 911/69 (regula o procedimento de busca e apreensão), caso o devedor queira a restituição do veículo, deverá pagar as parcelas vencidas e as vincendas …
Foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Previdência (CNPS), aumento do teto de juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto, que era de 1,8% ao mês, passou para 2,14%. Em se tratando de operações realizadas no cartão de crédito o aumento foi de …
Visando diminuir a quantidade de golpes via Pix, o Banco Central editou novas regras para essa forma de pagamento. Você já as conhece? Vejamos: – Entre 20h e 6h o limite de transferência é de R$1.000,00; – Se houver pedido de mudança do limite, o prazo de processamento deste é de 24h a 48h; – …
Dias desses uma pessoa me contou que por amizade foi fiador de um financiamento estudantil e que a pessoa não pagou e nem avisou. O que aconteceu? A pessoa teve seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa e não foi só isso. Como o financiamento está ligado à instituição …
O autor, morador da cidade de São Paulo, argumentou que foram realizados saques indevidos em sua conta bancária vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), os quais ocorreram em outros Estados, um deles no Amazonas. Em 1ª instância o autor teve seu pedido indeferido. Contudo, após recurso perante a 1ª Turma do …
É costumeiro do cidadão brasileiro realizar contratos bancários, principalmente para adquirir bens com maior valor econômico. Infelizmente, não é raro que nesses contratos tenhamos tarifas e/ou taxas que são abusivas e ilegais. Você as conhece? Aqui estão as principais delas: – Tarifa de serviço de terceiro: a cobrança genérica é abusiva. Deve ser indicado o …
O cartão de crédito consignado, também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC), é uma forma utilizada pelos bancos para disponibilizar empréstimo aos consumidores, a juros maiores do que os praticados nos empréstimos consignados. Este tipo de cartão funciona da seguinte forma: o aposentado, pensionista ou servidor público, precisando de crédito, vai buscar …
Como qualquer credor, o banco também possui uma série de possibilidades para fazer valer seu direito de receber determinada quantia de quem está lhe devendo. É claro que, dentro dos limites estabelecidos em lei. O banco não pode, por exemplo, constranger o devedor de forma alguma. O artigo 42 do código de defesa do consumidor …
