Na grande maioria dos consórcios, existe um seguro chamado de prestamista, o qual tem a finalidade de garantir a quitação total ou parcial do crédito contraído pelo segurado, caso ocorra algum fato que impeça o seu pagamento, como por exemplo, a morte. Assim sendo, segundo o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial …
O artigo 169 do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Portanto, uma pessoa que recebeu PIX por engano e não o devolveu comete o crime acima descrito, o qual é punido com pena de detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa. …
Nosso país tem uma das maiores taxas de juros do mundo e, ainda, algumas instituições financeiras acabam aplicando juros abusivos em suas operações, isso ocorre com muita frequência em contratos de financiamento de veículos. Você sabe o que fazer? Continue a leitura deste post. O contrato tem juros abusivos quando: – taxa de juros aplicada …
Apesar da instituição financeira ter um sistema de segurança, ainda assim é possível que ocorra a clonagem do seu cartão, cartões que ainda não possuem chip são ainda mais suscetíveis a isso. Se você teve essa infeliz surpresa, saiba o que é preciso fazer: – Peça o bloqueio ou cancelamento imediato do cartão; – Verifique …
Apesar da proteção ao consumidor no Código de Defesa do Consumidor, ainda é muito presente no cotidiano do consumidor a exposição a situações onde ocorrem práticas abusivas contra ele. Nas instituições financeiras não é diferente, a seguir temos as mais comuns práticas abusivas neste ambiente: – Envio de cartão de crédito sem solicitação; – Cobranças …
O Banco Central lançou o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/ exclusivamente para consulta e resgate dos saldos “esquecidos” em bancos, sendo possível resgate de valores de brasileiros que morreram ou mesmo de empresas já encerradas. O Banco Central informará como serão os procedimentos para resgate nos casos em que o proprietário dos recursos não tiver login na plataforma …
Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em sites e também por cobranças enviadas por correspondências. É preciso que o consumidor tome cuidado! Como por exemplo, uma situação recorrente é o envio de falsas cobranças …
De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros expressamente altos. Neste caso, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que determine uma prestação excessiva, deixando o cliente em extrema desvantagem. Embora não existam limites legais acerca dos …
Você possui carro financiado e atrasou o pagamento das parcelas? Continue lendo esse post e saiba o que pode/deve fazer nesse tipo de situação. De acordo com o Decreto Lei nº 911/69 (regula o procedimento de busca e apreensão), caso o devedor queira a restituição do veículo, deverá pagar as parcelas vencidas e as vincendas …
Foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Previdência (CNPS), aumento do teto de juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto, que era de 1,8% ao mês, passou para 2,14%. Em se tratando de operações realizadas no cartão de crédito o aumento foi de …
