Coronavírus e o Direito do consumidor.

O surto da Covid-19 provocou diversas alterações no dia a dia dos brasileiros, mas isso não significa que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor possam ser desrespeitados por isso. O abuso de preço de itens para consumo já está sendo amplamente divulgado na mídia, tendo inclusive o PROCON notificado algumas empresas para …

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar danos morais a cliente que teve verba bloqueada, indevidamente, em sua conta bancária. O cliente e autor da ação disse havia saldo positivo em sua conta e que tentou fazer uma compra em seu cartão de débito quando foi surpreendido …