A Lei 14.803/2024, sancionada em janeiro, trouxe mudanças importantes para os participantes de planos de previdência complementar como os administrados pela Retros. Ela permite que os participantes escolham o regime de tributação (progressivo ou regressivo) até o momento de requerer o benefício ou o primeiro resgate, o que pode ser vantajoso, pois a decisão pode …
A isenção do pagamento do equacionamento da PETROS (Fundação Petrobras de Seguridade Social) para pessoas com câncer é uma questão que envolve a interpretação das regras específicas do plano de previdência, a legislação vigente e, em alguns casos, decisões judiciais. O Equacionamento da PETROS refere-se à cobrança adicional realizada pela PETROS para equilibrar défices em …
Alguns clientes entraram em contato com o Escritório, solicitando informações sobre o processo que visa obter indenização (dano material) em razão dos descontos de Equacionamento, baseada na alegação de má gestão que levou ao déficit no fundo de pensão PETROS. Em consulta pública ao TST (Tribunal superior do Trabalho), realizamos a leitura do Acórdão que …
Alguns clientes entraram em contato com o Escritório, solicitando informações sobre o processo que visa obter indenização (dano material) em razão dos descontos do Equacionamento, baseada na alegação de má gestão que levou ao déficit no fundo de pensão PETROS. Em consulta pública ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), analisamos o Acórdão que trata sobre …
Quem é aposentado ou pensionista do Sistema PETROS sempre fica com algumas dúvidas sobre a possibilidade de ajuizar esta ação. Neste artigo, apresentaremos um Checklist sobre os requisitos a serem observados antes do ajuizamento de tal ação. Pois bem. Para uma verificação prévia, você precisará dos seguintes dados: ADMISSÃO: _______________ DATA DE NASCIMENTO: _______________ APOSENTADORIA PETROS: _______________ …
Recebemos muitas mensagens perguntando sobre a possibilidade de utilizar a decisão da Justiça do Trabalho, em que a Caixa Econômica foi responsabilizada a pagar o Equacionamento da FUNCEF, para a realidade dos aposentados e pensionistas da PETROS. Inicialmente, queremos esclarecer que compreendemos a ansiedade dos aposentados e pensionistas em querer ajuizar uma ação com a …
Em 28 de julho de 2021 escrevemos em nosso blog sobre o tema acima. Em 05/05/2023 um leitor questionou sobre o tema. Desta forma atualizamos as informações, segue matéria completa e atualizada. Recebemos mensagens dos nossos clientes sobre este assunto informando que receberam mensagens para aderir ao ajuizamento da ação Em busca processual esta ação …
Atendendo às solicitações de nossos clientes, estamos enviado este informativo. Inicialmente, queremos destacar que estamos usando uma linguagem acessível, evitando termos jurídicos para facilitar a compreensão.Em segundo lugar, este texto não tenta esgotar o assunto , mas apenas trazer alguns pontos de destaque sobre o tema. Em primeiro lugar,vamos compreender a cronologia do tema: 1-Houve …
Quem é aposentado ou pensionista do Sistema PETROS sempre fica com algumas dúvidas sobre a possibilidade de ajuizar esta ação. Neste artigo, iremos apresentar um Checklist sobre os requisitos a serem observados antes do ajuizamento de tal ação. Caso ainda não conheça o tema da ação Redutor de Idade, sugiro a leitura do nosso artigo …
Qual objetivo da ação? É uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar em conta todo o período contributivo do segurado, visando ignorar o marco inicial do PBC em 07/1994, devendo ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo que lhe seja mais favorável. Quem pode ajuizar? – Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para …
