Você sabia que muitos aposentados podem estar recebendo menos do que deveriam em seus benefícios do INSS? Isso acontece porque, em diversos casos, o cálculo realizado pelo INSS pode conter erros ou deixar de considerar períodos importantes da sua vida laboral. É aí que entra a revisão de aposentadoria, um direito que permite corrigir essas …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu uma questão importante que afeta muitos segurados do INSS: a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários com base na regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, em comparação com a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/99. Essa decisão, …
O Pleno do STF, na Sessão do dia 10.04.2025, ao apreciar os embargos de declaração, dos embargos de declaração, na ADI 2111, por unanimidade, acolheu parcialmente os referidos embargos de declaração, a título de modulação dos efeitos da decisão, no tocante aos processos da Revisão da Vida Toda, tão- só, para determinar: a) a irrepetibilidade …
Era uma vez, um profissional que decidiu se juntar aos quadros de uma empresa e, ao fazê-lo, tornou-se parte integrante de um fundo previdenciário privado. Este fundo tinha como intenção oferecer uma segurança financeira adicional ao garantir uma suplementação de aposentadoria. Quando o autor entrou nesse sistema, ainda vigorava o Regulamento Básico (RPB) de 1969. …
Quando um aposentado falece, é importante comunicar o fato ao INSS para que o benefício seja interrompido e para evitar o recebimento indevido dos valores. Mas como o INSS fica sabendo da morte do aposentado? Vamos esclarecer! ⚖️ 💡 Aqui estão os principais meios de comunicação do falecimento ao INSS: 1️⃣ Sistema de Registro Civil …
As ações previdenciárias abrangem uma ampla gama de processos relacionados a direitos do segurado perante o INSS ou outros regimes de previdência social. Abaixo, estão alguns exemplos de ações comuns no âmbito previdenciário: 1. INSS – DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS ACIMA DO TETO. Quem pode ajuizar a ação? Profissionais que atuam ou atuaram nos …
A “Revisão da Vida Toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma questão de grande relevância para segurados que buscam recalcular o valor de suas aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas após julho de 1994, data de implementação do Plano Real. Abaixo, apresento a cronologia …
A “Revisão da Vida Toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma questão de grande relevância para segurados que buscam recalcular o valor de suas aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas após julho de 1994, data de implementação do Plano Real. Abaixo, apresento a cronologia …
Se você está recebendo uma pensão por morte do INSS, é possível que você possa se casar novamente sem perder a pensão. De acordo com as regras do INSS, a pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido, e geralmente é paga até que esses dependentes deixem de ser dependentes econômicos ou até …
Ele é uma fórmula criada pelo Governo Federal que pode influenciar diretamente o valor da sua aposentadoria. Com a recente Reforma da Previdência, sua aplicação sofreu algumas mudanças. Anteriormente, era aplicado em quase todas as aposentadorias por tempo de contribuição. No entanto, a reforma trouxe novas diretrizes. O fator previdenciário leva em consideração três variáveis …
