QUEM PODE? Aposentados pelo INSS que tiveram seu benefício iniciado entre 05/10/1988 a 05/04/1991 PENSIONISTA? Caso o falecido tenha recebido em vida o benefício previdenciário dentro dos últimos 5 (cinco) anos, os Herdeiros/Inventariante poderão ajuizar ação em nome do espólio para reaver a correção do período recebido pelo titular. REVISÃO ADMINISTRATIVA Caso seu benefício já …
No Brasil, existem diferentes tipos de aposentadoria. A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum entre as aposentadorias, completamente extinta com a Reforma da Previdência. Caso você não tenha completado os 35/30 anos de contribuição até o dia 12/11/2019, você entrará em alguma das Regras de Transição. A Reforma da Previdência, em vigor …
Parece uma pergunta estranha, mas esta ação realmente existe. É popularmente conhecida como ação do Buraco Negro.Visando facilitar a compreensão do leitor, hoje vamos trabalhar com tópicos. Quem pode ajuizar esta ação? Aposentados que receberam sua aposentadoria entre 05/10/1988 e 05/04/1991. E quem é pensionista pode ajuizar esta ação? Sim, caso o falecido tenha recebido …
O Instituto Nacional do Seguro Social alertou sobre um novo tipo de golpe. Trata-se de recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online por causa da pandemia da Covid-19. Na ligação, os golpistas citam todos os dados pessoais do aposentado e, na sequência, enviam uma mensagem por WhatsApp pedindo que este envie …
O profissional do Direito sempre recebe perguntas e algumas delas devem ser levadas a público, pois pode ser a dúvida de muitas pessoas. Sendo assim, recebi recentemente o seguinte questionamento: Tive câncer e agora estou curado, ainda tenho direito à isenção do imposto de renda? De início, cumpre destacar que o termo para o fim …
O salário maternidade se trata de um benefício previdenciário fornecido pelo INSS a todos os segurados da Previdência Social que se afastam do trabalho em razão de nascimento de filho, aborto não criminoso, fetos natimortos, guarda judicial para fins de adoção ou por adoção propriamente dita. O direito ao salário maternidade é garantido a todos …
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça (como ocorre em casos de desaparecimento). Os que têm direito à pensão por morte são os filhos até 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou deficiência …
Pode ser definido como trabalhador rural qualquer pessoa que trabalhe em regiões que não são urbanas. O trabalhador rural pode ser classificado como empregado rural, autônomo, empresário e segurado especial. O empregado rural é a pessoa que trabalha com relação de emprego na área do campo, como por exemplo, em uma fazenda. Já o autônomo …
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho por mais de quinze dias seguidos e que cumprirem 3 requisitos: (i) incapacidade para trabalho ou atividade habitual; (ii) cumprir carência; (iii) ter a qualidade de segurado. Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do …
O INSS informa: Todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a prova de vida todos os anos.Com isso, o INSS fica sabendo que você está vivo e continua depositando seu benefício normalmente. Se você ainda não fez sua prova de vida este ano, poderá fazê-la pelo seu celular. Assim você fica em casa …
