A epilepsia é uma condição médica crônica, caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas que possuem diferentes manifestações. Pode ser considerada incapacitante se limitar potencialmente o portador em relação à qualquer atividade básica de sua vida diária e também pode comprometer habilidades relacionadas ao pensamento, concentração, interação interpessoal, entre outros. A pessoa que sofre de epilepsia …
No começo de outubro de 2020 o governo federal publicou a Medida Provisória 1.006 seguindo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e aumentou de 30% para até 35% a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime geral de previdência social, com validade até o dia …
Em decisão recente e por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegítima a existência de duas uniões estáveis no mesmo período, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O processo envolvia o pedido de divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente …
O benefício não será bloqueado para servidores aposentados, pensionistas e anistiados que não fizeram a comprovação entre março e dezembro de 2020. Como fazer a Prova de Vida Para fazer a Prova de Vida, o segurado deve ir ao banco em que recebe o benefício e apresentar um documento de identificação com foto. Algumas instituições …
Os aposentados que tiveram sua aposentadoria concedida entre 05/04/1991 a 31/12/2003 e que foi limitada ao teto da época poderá ajuizar ação solicitando à chamada Revisão do Teto. Sendo necessários alguns documentos tais como carta de concessão e o CNIS. É necessária uma avaliação contábil prévia para dar embasamento ao pedido. Documentação básica necessária: Cópia …
O objetivo desta conversa é falar um pouco sobre as possíveis revisões que podem ser realizadas nos benefícios concedidos pelo INSS e iniciamos nossa aventura pelo Tema 544 julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu: “O prazo decadencial de dez anos para a revisão do beneficio originário do INSS não é renovado …
Vamos simplificar ao máximo para você entender rapidinho: se você se aposentar cedo você será penalizado, pois com a aposentadoria mais cedo mais tempo você receberá o beneficio. Como é calculado? É usado uma fórmula em que reúne a sua idade ao tempo da aposentadoria, a expectativa de vida, o tempo que você contribuiu, além …
A ação busca rever o valor da aposentadoria no caso em que o INSS não tenha feito a revisão administrativa, corrigindo os 12 últimos salários antes da concessão do benefício. QUEM PODE? Aposentados em 05/10/1988 a 05/04/1991 PENSIONISTA? Caso o falecido tenha recebido em vida o benefício previdenciário dentro dos últimos 5 (cinco) anos, os …
A assistência social é um direito, assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 203. Dentre seus objetivos, está a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, ao portador de deficiência e ao idoso, que não possuam meios de prover o próprio sustento. Nesse contexto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) instituiu o Benefício …
O tema da Revisão da Vida toda é uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar em conta todo o período contributivo do segurado, visando ignorar o marco inicial do PBC em 07/1994, devendo ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo que lhe seja mais favorável. A tese defende que o segurado deve …
