A função do magistrado essencialmente é vista como a “arte de decidir”, ressalta-se que não há mais como restringir esse ato a teoria da subsunção, onde a norma jurídica é a premissa maior; a lide, a premissa menor; e a decisão seria a conclusão. Esse modelo não atende mais a dinâmica social, por vezes se …
Já há entendimento no ordenamento jurídico que o envio de cartão de crédito sem a solicitação e inscrição indevida do nome da pessoa nos órgão de proteção devido a encargos do cartão de crédito constitui prática abusiva com conseqüente reparação por danos (morais e materiais)
O direito à saúde surge como segunda dimensão de direitos fundamentais, como resultado de movimentos sociais vividos no século XIX, se tornava necessário uma modificação da atuação do Estado, em uma transição do liberalismo até então vivido para a implementação de um Estado voltado mais as necessidades da população, visando o bem estar geral. A …
