A epilepsia é uma condição médica crônica, caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas que possuem diferentes manifestações. Pode ser considerada incapacitante se limitar potencialmente o portador em relação à qualquer atividade básica de sua vida diária e também pode comprometer habilidades relacionadas ao pensamento, concentração, interação interpessoal, entre outros. A pessoa que sofre de epilepsia …
Uma pergunta freqüente é: caso uma pessoa venha a falecer e não tinha bens seja imóvel, automotor ou dinheiro, ainda assim tem que fazer inventário? Sim, para a garantia dos filhos e do (a) viúvo (a) é importante a feitura de um inventário. Vamos conversar um pouco sobre este tipo de inventário. O inventário que …
Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de família (imóvel pertencente a uma entidade familiar) é protegido pela legislação desta ação. Segundo o artigo 1º da Lei 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, não pode ser penhorado, …
No começo de outubro de 2020 o governo federal publicou a Medida Provisória 1.006 seguindo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e aumentou de 30% para até 35% a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime geral de previdência social, com validade até o dia …
Em decisão recente e por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegítima a existência de duas uniões estáveis no mesmo período, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O processo envolvia o pedido de divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente …
Uma pergunta freqüente é se existe a possibilidade de bloquear valores depositados em conta bancária e para isto vamos tentar esclarecer os pontos mais importantes. É preciso conhecer em que casos o seu dinheiro no banco não pode ser bloqueado (preso), e caso seja bloqueado é preciso procurar um (a) advogado (a) para solicitar a …
O benefício não será bloqueado para servidores aposentados, pensionistas e anistiados que não fizeram a comprovação entre março e dezembro de 2020. Como fazer a Prova de Vida Para fazer a Prova de Vida, o segurado deve ir ao banco em que recebe o benefício e apresentar um documento de identificação com foto. Algumas instituições …
