Se você está recebendo uma pensão por morte do INSS, é possível que você possa se casar novamente sem perder a pensão. De acordo com as regras do INSS, a pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido, e geralmente é paga até que esses dependentes deixem de ser dependentes econômicos ou até …
👨👩👧👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a criança se ele estiver com a pensão alimentícia atrasada. A resposta é não! A mãe pode entrar com uma ação judicial para que o pai regularize a situação e se ele …
1º Qual é o objetivo da ação Revisão do PASEP? A ação visa recalcular o saldo da conta PASEP dos beneficiários, utilizando as entradas e saídas e aplicando os índices de correção previstos em lei. 2º Quem pode ajuizar a ação? 3º Quais são os requisitos essenciais para ajuizar a ação? 4º Quais são os …
