A resposta é NÃO! O salário é impenhorável, por esse motivo, bancos não podem efetuar descontos na conta salário sem autorização do cliente. Caso isso ocorra, é possível ingressar com processo judicial para a devolução dos valores e, ainda, condenação em danos morais. Isso já aconteceu com você? Me conte nos comentários.
Como qualquer credor, o banco também possui uma série de possibilidades para fazer valer seu direito de receber determinada quantia de quem está lhe devendo. É claro que, dentro dos limites estabelecidos em lei. O banco não pode, por exemplo, constranger o devedor de forma alguma. O artigo 42 do código de defesa do consumidor …
A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão patrimonial. No ato do divórcio, divide-se tanto os bens quanto as dívidas, tudo a depender do regime de bens do casal. Em primeiro lugar, deve-se ter em …
