Muitas pessoas acreditam que ter um Recibo de compra e venda de uma casa o torna dono (proprietário) da casa. No entanto não é. Está assustado com a descoberta? Primeiro vamos entender o que venha a ser posse e propriedade. Vamos entender através de um exemplo: João comprou através de recibo uma casa de Maria …
É possível herdeiro fazer usucapião de imóvel de herança? Sim, é possível desde que atendido os requisitos da Usucapião extraordinária. Artigo 1.238 – Código Civil / 2002 Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz …
O direito sucessório tem como característica principal a transmissão de bens patrimoniais da pessoa falecida a seus sucessores, seja de forma legal (pela lei) ou através de testamento (última manifestação da vontade). Até a Constituição de 1988 os companheiros não eram considerados herdeiros, não lhes cabendo nesse sentido os direitos sucessórios. Entretanto, após a promulgação …
Inicialmente é importante entender o que venha a ser um Testamento Vital, este documento expressa sua vontade em relação aos cuidados no fim da vida caso você não consiga expressa-lá. A explicação fica melhor com um exemplo, vamos lá. O senhor José é um homem saudável hoje, mas deseja que fique expresso em um documento …
Morar em condomínio tem diversos pontos positivos, como a segurança e as regras comuns (Regimento Interno) de convivência. Uma delas é a janela de permissão para barulhos provocados por reformas, festas e outras atividades cotidianas. Contudo, a boa convivência depende do respeito geral dos moradores a essas regras. Caso o vizinho descumpra as regras do …
O não pagamento da taxa de condomínio pode gerar: Penhora on-line do valor, através de ação judicial; Negativação do nome do devedor, com a inclusão em sistema de proteção ao crédito; A justiça pode determinar a penhora de bens como por exemplo carro, moto ou o próprio imóvel. Atenção: Você não pode ser impedido de …
Pode ser definido como trabalhador rural qualquer pessoa que trabalhe em regiões que não são urbanas. O trabalhador rural pode ser classificado como empregado rural, autônomo, empresário e segurado especial. O empregado rural é a pessoa que trabalha com relação de emprego na área do campo, como por exemplo, em uma fazenda. Já o autônomo …
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho por mais de quinze dias seguidos e que cumprirem 3 requisitos: (i) incapacidade para trabalho ou atividade habitual; (ii) cumprir carência; (iii) ter a qualidade de segurado. Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do …
O INSS informa: Todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a prova de vida todos os anos.Com isso, o INSS fica sabendo que você está vivo e continua depositando seu benefício normalmente. Se você ainda não fez sua prova de vida este ano, poderá fazê-la pelo seu celular. Assim você fica em casa …
A compra de um imóvel na planta pode agregar o benefício da valorização do imóvel ao longo dos anos à facilidade de sua aquisição. Além de ser mais barato é comum este tipo de empreendimento ter parcelas menores ou contar com um financiamento por maior tempo, afinal, o investimento em um imóvel já pronto tende …
