✅ A resposta é SIM! Caso o consumidor não efetue o pagamento da parcela do seguro pode ocorrer o cancelamento da apólice, desde que haja a notificação sobre o débito e informação sobre o dia limite para o pagamento, sob pena de cancelamento. Sabia disso? ⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a …
Mala extraviada: empresa que apenas vendeu passagem não tem responsabilidade solidária.
Em decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioria entendeu que a empresa de turismo que efetuou venda de passagem aérea não responde de forma solidária pelos danos morais sofridos por passageiro que teve uma mala extraviada. Segundo o colegiado, a atuação da empresa que efetuou a venda da passagem …
Empréstimo com juros de cartão: banco é condenado.
Em julgamento realizado pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma instituição bancária foi condenada a deixar de cobrar juros de cartão de crédito em um contrato de empréstimo consignado com descontos na folha de pagamento. Segundo o consumidor, ele contratou empréstimo, mas foi surpreendido com o fato de que, …
RCC: conheça o novo cartão consignado
A Reserva de Margem do Cartão de Crédito Consignado de Benefício (RCC), é o novo cartão de benefícios consignado do INSS, que já pode ser oferecido por bancos de todo o país. Com a liberação, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% do benefício com empréstimo consignado. O consignado do INSS é um crédito com …
Aposentada fica 5 horas na fila e será indenizada por banco
A 22ª Vara Cível de Goiânia-GO condenou uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$8 mil, para uma senhora de 62 que passou 5 horas na fila aguardando atendimento. Em razão da demora no atendimento, ela perdeu o dia de afazeres, além de ter ficado sem almoçar, sem poder …
Fiz uma reclamação no consumidor.gov e não resolveu, o que devo fazer?
Se você tentou todas as alternativas possíveis pelas vias administrativas e, ainda assim, a empresa se recusou a solucionar o seu problema, está na hora de entrar com um processo judicial. Não abra mão dos seus direitos! ⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
Consumidor será indenizado por desconto excessivo de consignado
Um consumidor será indenizado no valor de R$10 mil, por danos morais, tendo em vista o desconto não autorizado em seu pagamento e que não possui prazo para término e inclusão do seu nome no SPC. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal da Bahia que, além de condenar ao pagamento de danos …
4 dicas para não cair em golpes na Black Friday
A Black Friday está se aproximando e, infelizmente, nessa época aumentam os números de golpes contra os consumidores. O post de hoje serve como alerta para que você não caia em um: ➡️ Consulte os preços com antecedência e confira se realmente estão com desconto no momento da compra ➡️ Desconfie de promoções com preços …
Academias podem cobrar multa por desistência antecipada do contrato?
É muito comum que as academias ofereçam planos de médio a longo prazo com descontos nas mensalidades. Entretanto, caso o aluno queira desistir antecipadamente do contrato, é legal a cobrança de multa? ✅ A resposta é SIM! Entretanto, essa multa não pode ser superior ao valor correspondente a 10% dos meses restantes para o fim …