Atraso no pagamento: seguro pode ser cancelado?

✅  A resposta é SIM! Caso o consumidor não efetue o pagamento da parcela do seguro pode ocorrer o cancelamento da apólice, desde que haja a notificação sobre o débito e informação sobre o dia limite para o pagamento, sob pena de cancelamento. Sabia disso? ⚠️   Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a …

Mala extraviada: empresa que apenas vendeu passagem não tem responsabilidade solidária.   

Em decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioria entendeu que a empresa de turismo que efetuou venda de passagem aérea não responde de forma solidária pelos danos morais sofridos por passageiro que teve uma mala extraviada. Segundo o colegiado, a atuação da empresa que efetuou a venda da passagem …

Empréstimo com juros de cartão: banco é condenado.

Em julgamento realizado pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma instituição bancária foi condenada a deixar de cobrar juros de cartão de crédito em um contrato de empréstimo consignado com descontos na folha de pagamento. Segundo o consumidor, ele contratou empréstimo, mas foi surpreendido com o fato de que, …

RCC: conheça o novo cartão consignado  

A Reserva de Margem do Cartão de Crédito Consignado de Benefício (RCC),  é o novo cartão de benefícios  consignado do INSS, que já pode ser oferecido por bancos de todo o país. Com a liberação, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% do benefício com empréstimo consignado. O consignado do INSS é um crédito com …

Aposentada fica 5 horas na fila e será indenizada por banco

A 22ª Vara Cível de Goiânia-GO condenou uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$8 mil, para uma senhora de 62 que passou 5 horas na fila aguardando atendimento. Em razão da demora no atendimento, ela perdeu o dia de afazeres, além de ter ficado sem almoçar, sem poder …

Fiz uma reclamação no consumidor.gov e não resolveu, o que devo fazer?

Se você tentou todas as alternativas possíveis pelas vias administrativas e, ainda assim, a empresa se recusou a solucionar o seu problema, está na hora de entrar com um processo judicial. Não abra mão dos seus direitos! ⚠️​ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).

Consumidor será indenizado por desconto excessivo de consignado

Um consumidor será indenizado no valor de R$10 mil, por danos morais, tendo em vista o desconto não autorizado em seu pagamento e que não possui prazo para término e inclusão do seu nome no SPC. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal da Bahia que, além de condenar ao pagamento de danos …

4 dicas para não cair em golpes na Black Friday

A Black Friday está se aproximando e, infelizmente, nessa época aumentam os números de golpes contra os consumidores. O post de hoje serve como alerta para que você não caia em um: ​➡️​ Consulte os preços com antecedência e confira se realmente estão com desconto no momento da compra ​➡️​ Desconfie de promoções com preços …

Academias podem cobrar multa por desistência antecipada do contrato?

É muito comum que as academias ofereçam planos de médio a longo prazo com descontos nas mensalidades. Entretanto, caso o aluno queira desistir antecipadamente do contrato, é legal a cobrança de multa? ✅​ A resposta é SIM! Entretanto, essa multa não pode ser superior ao valor correspondente a 10% dos meses restantes para o fim …