O envelhecimento da população brasileira avança em ritmo acelerado, e com ele cresce a importância de conhecer, defender e exigir o cumprimento dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses direitos não são favores do Estado, nem concessões opcionais: são garantias legais, previstas no Estatuto do Idoso e em diversas normas constitucionais e infraconstitucionais. Quando falamos de …
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; …
