Comprar um imóvel na planta pode ser uma ótima opção para quem busca um investimento ou um novo lar. No entanto, é essencial tomar alguns cuidados legais para garantir uma compra segura e evitar futuros problemas. 🚧💼 Neste post, vamos apresentar algumas dicas importantes para você que está pensando em adquirir um imóvel na planta. …
Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos decifrar esse termo jurídico juntos! 😊 As obrigações propter rem são deveres que surgem em virtude de uma relação direta com uma coisa (geralmente imóveis). Em outras palavras, são obrigações que estão ligadas a um bem específico e acompanham esse bem, independentemente de quem …
Comprar um imóvel na planta pode ser uma ótima opção para quem busca um investimento ou um novo lar. No entanto, é essencial tomar alguns cuidados legais para garantir uma compra segura e evitar futuros problemas. 🚧💼 Neste post, vamos apresentar algumas dicas importantes para você que está pensando em adquirir um imóvel na planta. …
O distrato nada mais é do que a desistência da compra de um imóvel que ainda não foi entregue, seja por perda de interesse, por vícios construtivos, atraso de entrega pela construtora ou diminuição de renda. A depender do que motivou o distrato, o comprador poderá até mesmo ter 100% de ressarcimento dos valores já …
Segundo entendimento da juíza Marília Vizzoto, da comarca de Barra Bonita-SP, em um processo em que comprador requer a rescisão contratual com devolução dos valores pagos, em razão de um loteamento residencial ter suas obras entregues com atraso, ficou decidido que o contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, e …
Você sabia que regularizar o seu imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar problemas futuros e valorizar o seu patrimônio? Vamos entender melhor o motivo disso ser tão importante. A regularização de um imóvel consiste em adequar sua situação perante os órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis. Isso …
A partilha de um imóvel financiado conjuntamente por um ex-casal é feita levando em conta que o imóvel está alienado ao banco, então ele ainda não é uma propriedade dos recém-divorciados até ser quitado. Na comunhão parcial, tudo o que é adquirido depois do casamento, até as dívidas, passa a ser do casal. Assim, se …
Você sabia que a venda de bens entre cônjuges é possível? Entretanto, as regras variam de acordo com o regime de bens adotado por eles, confira a seguir: 💍 Comunhão parcial de bens: podem ser vendidos os bens particulares 💍 Comunhão universal de bens: podem ser vendidos os bens incomunicáveis 💍 Separação de bens (legal …
De acordo com a Lei nº 8.245/91 – Lei de Locação – somente podem ser utilizadas as seguintes garantias para a locação: ✔️ Caução ✔️ Seguro fiança ✔️ Título de capitalização ✔️ Fiador ✔️ Ou, ainda, sem garantia Ademais, é importante frisar que locador ou imobiliária não podem requerer que exista mais de uma garantia …
❌ Não! O cadastro do IPTU em seu nome somente indica que é você o contribuinte responsável pelo pagamento do tributo. Para a regularização da propriedade, é necessário o regular registro na matrícula do imóvel. Sabia disso?
