Airbnb em Condomínios Residenciais: O STJ Decidiu! Seu Condomínio Pode Proibir?

A ascensão das plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb, revolucionou a forma como as pessoas viajam e encontram acomodação. Paralelamente, o uso de imóveis residenciais para locações de curtíssima duração, mediadas por essas plataformas, gerou um intenso debate e uma série de conflitos nos condomínios pelo Brasil. Proprietários vendo uma oportunidade de renda extra, …

Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb

De acordo com a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio está autorizado a proibir que o proprietário alugue seu apartamento por aplicativos, como por exemplo, Airbnb e Brazilian Corner. O morador afirmou fazer “locação por temporada” e não “prestação de serviços de hospedagem”, como o …