A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou uma ação de execução fiscal, proposta pelo Município de Taboão da Serra, em razão do inadimplemento do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Em sua defesa, o devedor sustentou que devia ser excluído do polo passivo da demanda, tendo …
É muito importante que a pessoa saiba antecipadamente o que leva um laudo médico a auxiliar de forma efetiva seu pedido de isenção dos descontos de imposto de renda. Fique atento para não confundir e solicitar ao seu médico um atestado médico pois o mesmo não é útil neste caso, servindo para este fim apenas …
Quem é aposentado ou pensionista PETROS vem tendo sua renda mensal diminuída em virtude da contribuição extraordinária do Equacionamento PETROS e este fato tem impactado no desconto do imposto de renda. Nesse sentido, vejamos o conceito de imposto de renda, definido pela Receita Federal[1]: Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no …
No Áudio POST desta semana vamos conversar sobre a ação EQUACIONAMENTO PETROS E IMPOSTO DE RENDA um assunto de muito interesse para aposentados e pensionistas que recebem beneficio pela PETROS e pagam imposto de renda. Uma exclusividade para clientes , amigos e interessados pelo tema inscritos em nossa linha de transmissão via Whatsapp. Caso tenha …
O profissional do Direito sempre recebe perguntas e algumas delas devem ser levadas a público, pois pode ser a dúvida de muitas pessoas. Sendo assim, recebi recentemente o seguinte questionamento: Tive câncer e agora estou curado, ainda tenho direito à isenção do imposto de renda? De início, cumpre destacar que o termo para o fim …
Em virtude do déficit apurado no ano de 2016, relativo ao ano de 2015, a PETROS aprovou Plano de Equacionamento do PPSP, impondo aos participantes o pagamento de contribuições extraordinárias, o que acarretou a redução de até 30% (trinta por cento) do valor recebido a título de suplementação. O que ocorreu no desconto do Imposto …
Parece algo muito simples, como poderiam dizer alguns: – junta o recibo que o médico deu e está tudo certo. Não é bem assim, e você verá que ficar atento a certos detalhes no recibo médico evitará a rejeição e todo o trabalho para recorrer administrativamente ou pior aceitar e deixa para lá um direito …
Para facilitar o entendimento vamos iniciar informando a quem não é vantajosa este procedimento. Não é aconselhável o uso da Declaração simplificada para aqueles que têm dependentes, tem despesas médicas e odontológicas bem como plano de saúde, sofre retenção de contribuição previdenciária e paga previdência privada na modalidade PGBL qual seja o investidor pode deduzir …
