Na falta de filhos ou ascendentes, companheira teve direito à totalidade da herança. Em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil, o direito da companheira sobrevivente preponderou sobre os outros parentes, como por exemplo irmãos, tios e sobrinhos.
A herança pode ser uma fonte de alegria e união para a família, mas também pode ser um motivo de conflito e disputa. É importante tomar medidas para evitar que isso aconteça. ✅ Faça um testamento ou outro documento que especifique como você deseja que seus bens sejam divididos após sua morte. ✅Converse com seus …
Sim, é possível realizar o inventário em cartório mesmo havendo testamento. O testamento é um documento válido e importante para definir a vontade do falecido sobre a distribuição dos seus bens. Contudo, após o falecimento, é necessário realizar o procedimento de inventário para a devida transferência dos bens aos herdeiros. 💼 O inventário é um …
📝 Essa possibilidade de divisão desigual pode ocorrer, por exemplo, quando um filho necessita de cuidados especiais, seja por motivos de saúde ou qualquer outra condição que demande um suporte financeiro maior. Além disso, o testador pode optar por favorecer um filho que tenha se dedicado mais aos cuidados durante sua vida ou por qualquer …
O Código Civil, nos artigos 1.814 a 1.818, aborda a exclusão de herdeiros, ou seja, aqueles que perdem o direito de receber a herança. 💔 A lei estabelece três situações em que herdeiros ou legatários podem ser excluídos: ❌ Participar de crime grave contra o esposo, companheiro, pais ou filhos ❌ Fazer acusações falsas em …
❌ Não! 🔍 O herdeiro que renuncia à herança está livre do pagamento do ITCMD! A renúncia implica em abrir mão dos direitos sobre a herança, inclusive das obrigações fiscais. 💸 Isso significa que somente os herdeiros que efetivamente receberem a herança serão responsáveis pelo pagamento do imposto. Compartilhe essa informação valiosa sobre renúncia de …
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre previdência privada complementar foi divulgada. Os valores investidos nesses planos devem integrar o inventário como herança e ser objeto da partilha, desde que comprovado que foram utilizados como meio de investimento. 💸 A 4ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de um beneficiário de …
