Sim, o inventário é obrigatório em diversas situações previstas na legislação brasileira. 📜 O inventário é o procedimento legal para a apuração e a divisão dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Ele deve ser realizado quando há bens a serem partilhados, independentemente do valor do patrimônio deixado. ⚖️ Alguns casos em que o …
O inventariante é a pessoa responsável por conduzir o processo de inventário, ou seja, a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. É uma função que requer dedicação, organização e conhecimento jurídico, mas não se preocupe, estou aqui para te ajudar nessa jornada! 🤝 💼 Primeiramente, é essencial reunir toda a documentação necessária, …
Uma dúvida frequente é se a viúva ou o viúvo tem que pagar aluguel para morar no imóvel do falecido. Vamos esclarecer esse ponto importante! 💡 ✨ De acordo com a legislação brasileira, a viúva ou o viúvo não precisam pagar aluguel para residir no imóvel que era do cônjuge falecido, desde que atendam a …
Muitas pessoas têm dúvidas quando se deparam com um saldo bancário deixado por um ente querido. Se você se pergunta se precisa fazer o inventário no caso do seu pai ter deixado um saldo de R$ 28.200,00, aqui está a resposta: 🧐 Obrigatório ou Não? 🧐 A necessidade de realizar um inventário depende de diversos …
Para os casais que vivem em união estável, o inventário também é um procedimento importante após o falecimento de um dos companheiros. De acordo com a legislação brasileira, a união estável é reconhecida como entidade familiar, conferindo direitos sucessórios aos companheiros sobreviventes. 🤝 Ao contrário do casamento, no qual existe um regime de comunhão de …
A descoberta de um novo bem após a realização do inventário é uma situação que pode gerar dúvidas e incertezas. Vamos esclarecer o que fazer nesse caso! 🌟 📋💬 A princípio, a descoberta de um novo bem após a conclusão do inventário pode ou não implicar na necessidade de reabrir o processo. Isso vai depender …
É possível que, durante o andamento do inventário, um dos herdeiros venha a falecer, e essa situação pode gerar algumas consequências que devem ser tratadas de acordo com a legislação sucessória brasileira. ⚖️ Quando um herdeiro falece no decorrer do inventário, seus direitos hereditários são transmitidos aos seus próprios herdeiros, ou seja, seus descendentes, conforme …
Você já se perguntou se as milhas aéreas acumuladas podem ser herdadas? Vamos esclarecer esse ponto importante! 💡 ✨ As milhas aéreas, fruto de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, têm se tornado cada vez mais valiosas, possibilitando aos viajantes desfrutar de benefícios e vantagens exclusivas. Mas o que acontece com essas milhas em …
Nos processos de inventário, é comum surgirem divergências entre os herdeiros quanto à venda de determinado bem que faz parte da herança. Quando isso acontece, é importante buscar uma solução amigável, porém, se o impasse persistir, é necessário seguir os trâmites legais. 📝 Em primeiro lugar, é fundamental que os herdeiros tentem dialogar e encontrar …
Na falta de filhos ou ascendentes, companheira teve direito à totalidade da herança. Em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil, o direito da companheira sobrevivente preponderou sobre os outros parentes, como por exemplo irmãos, tios e sobrinhos.
