Atendendo às solicitações de nossos clientes, estamos enviado este informativo. Inicialmente, queremos destacar que estamos usando uma linguagem acessível, evitando termos jurídicos para facilitar a compreensão.Em segundo lugar, este texto não tenta esgotar o assunto , mas apenas trazer alguns pontos de destaque sobre o tema. Em primeiro lugar,vamos compreender a cronologia do tema: 1-Houve …
Quem é aposentado ou pensionista do Sistema PETROS sempre fica com algumas dúvidas sobre a possibilidade de ajuizar esta ação. Neste artigo, iremos apresentar um Checklist sobre os requisitos a serem observados antes do ajuizamento de tal ação. Caso ainda não conheça o tema da ação Redutor de Idade, sugiro a leitura do nosso artigo …
Qual objetivo da ação? É uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar em conta todo o período contributivo do segurado, visando ignorar o marco inicial do PBC em 07/1994, devendo ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo que lhe seja mais favorável. Quem pode ajuizar? – Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para …
Recebemos mensagens dos nossos clientes sobre este assunto informando que receberam mensagens para aderir ao ajuizamento da ação Em busca processual esta ação recebeu sentença procedente na 1º Vara do Trabalho de Vitória-ES. Atualmente determinou-se o sobrestamento do presente feitoaté o pronunciamento do Tribunal Pleno acerca da admissibilidade doIRDR n. 0000091-62.2021.5.17.0000 Desta forma o Escritório …
Anteriormente tratamos do tema “O Imposto de renda e o equacionamento (contribuição extraordinária) da PETROS” se dirigindo aos aposentados e pensionistas. No entanto é necessário e urgente alertar que os que estão em atividade e sofrem com os descontos do Equacionamento em seu contracheque pode buscar o Judiciário, pois o seu desconto de imposto de …
Quem é aposentado ou pensionista PETROS vem tendo sua renda mensal diminuída em virtude da contribuição extraordinária do Equacionamento PETROS e este fato tem impactado no desconto do imposto de renda. Nesse sentido, vejamos o conceito de imposto de renda, definido pela Receita Federal[1]: Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no …
No Áudio POST desta semana vamos conversar sobre a ação EQUACIONAMENTO PETROS E IMPOSTO DE RENDA um assunto de muito interesse para aposentados e pensionistas que recebem beneficio pela PETROS e pagam imposto de renda. Uma exclusividade para clientes , amigos e interessados pelo tema inscritos em nossa linha de transmissão via Whatsapp. Caso tenha …
O profissional do Direito sempre recebe perguntas e algumas delas devem ser levadas a público, pois pode ser a dúvida de muitas pessoas. Sendo assim, recebi recentemente o seguinte questionamento: Tive câncer e agora estou curado, ainda tenho direito à isenção do imposto de renda? De início, cumpre destacar que o termo para o fim …
O primeiro ponto a ser abordado é que o Plano PETROS PP-3 na realidade só será efetivamente criado após análise técnica, que acontecerá após o fim do prazo para a migração (31 de março de 2021). No entanto, o aposentado e pensionista deve tomar esta decisão com todo o amparo legal e contábil, vejamos o …
Em virtude do déficit apurado no ano de 2016, relativo ao ano de 2015, a PETROS aprovou Plano de Equacionamento do PPSP, impondo aos participantes o pagamento de contribuições extraordinárias, o que acarretou a redução de até 30% (trinta por cento) do valor recebido a título de suplementação. O que ocorreu no desconto do Imposto …
