Foi publicada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081/2022, que alterou alguns dispositivos da Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022. Entre as alterações, temos a inclusão do parágrafo 4º ao artigo 115, o qual autoriza expressamente a disponibilização de processo administrativo da pessoa falecida. A solicitação deve ser feita da seguinte forma: ➡️ Acesse o Meu INSS do dependente …
Nem sempre a Revisão da Vida Toda será vantajosa, essa conclusão só é possível após análise minuciosa das contribuições realizadas junto ao INSS. Entretanto, em síntese, ela será vantajosa quando: ☑️ O salário era alto até 1994 ☑️ O salário passou a ser menor a partir de 1994 ☑️ Fez poucas contribuições após 1994 Sabia …
✅ A resposta é SIM! Se o segurado (falecido) tiver recebido salários altos antes de 1994, é recomendado fazer o cálculo e verificar se é vantajoso requerer a Revisão da Vida Toda para o beneficiário da pensão por morte. Essa informação foi útil? Compartilhe com um (a) amigo(a). ⚠️ Esse post tem a finalidade informativa …
Com o julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal sobre o Processo da Revisão da Vida Toda é importante verificar se você não tem direito. 1-Quem pode ajuizar? Vamos trabalhar hoje com o sistema de Checklist para facilitar a verificação Assinale X se você preenche os requisitos ( ) Receberam o primeiro pagamento do benefício nos …
⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
Conforme tabela acima, o tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do dependente na data do óbito do segurado. Você sabia que existiam essas variações?
A psoríase é uma doença na qual as células da pele se acumulam e formam escamas e manchas secas que causam coceira. Se você é portador dessa doença, tem esses 5 direitos e talvez não saiba: 1- Medicamentos gratuitos pelo SUS; 2- Licença médica; 3- Auxílio por incapacidade temporária; 4- Aposentadoria por invalidez; 5- Isenção …
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento, por exemplo. De acordo com a legislação, tem direito à pensão por morte os filhos de até 21 …
O Mandado de Segurança é um instrumento jurídico com finalidade de proteção de direito líquido e certo, que não são amparados por “habeas corpus” ou “habeas data”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. Uma hipótese de …
Quem pode ajuizar? Quem se aposentou entre 01/03/1994 a 28/02/1997 Qual objetivo? Aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício. Quais documentos necessários? RG e CPF Comprovante de residência atualizado e em seu nome Carta de concessão (Portal Meu INSS) CNIS (Portal Meu INSS)
