O planejamento sucessório é o processo de organizar e proteger a transmissão de patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros. Isso pode incluir medidas como a elaboração de testamentos, criação de trust e, ainda, a escolha de beneficiários de seguros de vida. O objetivo desse planejamento é garantir a transmissão dos bens de acordo com …
💔 A morte de Gugu Liberato em 2019 gerou uma acirrada disputa pela sua herança, levantando questões cruciais no direito sucessório e destacando o papel fundamental do testamento público nesse contexto. No testamento, o apresentador destinou 75% de seu patrimônio, avaliado em 1 bilhão de reais, para seus filhos, enquanto os sobrinhos receberão os 25% …
Quando se trata de herança, não podemos esquecer dos impostos envolvidos. Confira essas informações essenciais para estar preparado em processos de sucessão. 👨⚖️💡 ➡️ ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): um imposto estadual que incide na transferência de bens por herança ou doação. Fique atento às alíquotas e prazos de pagamento do seu …
O inventário extrajudicial é uma opção rápida e eficiente para a partilha de bens entre herdeiros. Confira algumas vantagens: ✔️ Rapidez: sem a necessidade de um processo judicial, o inventário extrajudicial pode ser concluído em questão de dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso. ✔️ Redução de custos: ao optar pelo inventário extrajudicial, os custos com …
O inventário extrajudicial é uma opção rápida e eficiente para a partilha de bens entre herdeiros. Confira algumas vantagens: ✔️ Rapidez: sem a necessidade de um processo judicial, o inventário extrajudicial pode ser concluído em questão de dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso. ✔️ Redução de custos: ao optar pelo inventário extrajudicial, os custos com …
Quando a pessoa é solteira e não tem nenhum filho, a herança é destinada aos ascendentes, ou seja, seus pais, avós ou bisavós. Caso o falecido não tenha nenhum herdeiro ascendente, o rol de herdeiros necessários deixa de existir. Com isso o patrimônio deve ser destinado a outro grupo de herdeiros, os parentes colaterais. O …
✅ Sim! Caso um dos herdeiros exerça a posse do imóvel de forma exclusiva, sem qualquer oposição dos demais e preencha os requisitos da lei, é possível ingressar com o pedido de usucapião contra os demais. Nesse caso, a usucapião que será aplicada é a extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil: “Aquele que, …
São 5 fatos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): ☑️ É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal ☑️ Incide sobre a transmissão gratuita de bens e direitos em razão do falecimento ou da doação ☑️ Quem deve efetuar o pagamento do imposto é o herdeiro, donatário ou …
O inventariante é a pessoa responsável por administrar a herança, tendo como função assumir as obrigações resultantes do patrimônio, representá-lo ativamente ou passivamente e se empenhar para atender as determinações vindas do processo. Em suma, ele é o responsável por guardar e zelar pela herança. Sabia disso?
Segundo precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros”. O que você acha disso? ⚠️ Esse post …
