De forma bem objetiva elencamos os temas que podem ser debatidos neste tipo de ação. É importante ressaltar que é fundamental a verificação contábil e jurídica prévia para avaliar o seu caso. Vamos lá, conhecer então: CLÁUSULA DE ARBITRAGEM; JUROS REMUNERATÓRIOS; CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; TAXA DE COMISSÃO PERMANÊNCIA; SEGUROS E TARIFAS DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS; …
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. Ele serve para indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante a união e também trata das questões patrimoniais do casal. 📜💍 O Pacto deve ser feito, principalmente, quando …
Apesar deste registro ser utilizado para regularização do imóvel, pode ocorrer um grave problema: a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel. Esta duplicidade significa que duas pessoas registraram como proprietários do mesmo imóvel. Este erro pode ocorrer por diversas circunstâncias, como a realização do registro manualmente, a falta de conferência ou conferência incorreta do registro. …
Mesmo com todas as precauções, ainda é comum a perda, danos, furto ou extravio de bagagens, causando stress e angústia ao viajante. Como consumidor, as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplicam a essas situações. De acordo com o artigo 14 do CDC, o transportador é responsável por vícios, defeitos, extravios e …
