Está enfrentando problemas com inquilinos inadimplentes ou que se recusam a sair do imóvel? O processo de despejo pode ser demorado e burocrático, mas seguindo o caminho legal correto, você pode retomar seu imóvel o mais rápido possível, sem complicações. 🏡⚖️ 🔑 Aqui está um passo a passo sobre o que você precisa saber para …
⚖️Direitos e deveres do locador: – O locador tem o direito de receber o aluguel em dia; – O locador pode exigir que o inquilino mantenha o imóvel em boas condições de conservação; – O locador pode entrar com ação de despejo caso o inquilino esteja inadimplente ou esteja violando alguma cláusula do contrato de …
Uma Arguição de Descumprimento a Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e de outras entidades da sociedade civil, tendo em vista que a Lei nº 14.216/2021 que suspendeu até 31 de dezembro as ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro, apenas para imóveis urbanos, …
Uma pergunta frequente, tanto de locador como de locatário, é em quais cenários pode haver uma ação de Despejo. Para esclarecer o tema de forma mais didática, vamos apresentar as possibilidades em tópicos,para facilitar a visualização pelos leitores. Pode parecer um tanto redundante, mas para ajuizar a ação de Despejo é necessário um contrato de …
