A isenção do pagamento do equacionamento da PETROS (Fundação Petrobras de Seguridade Social) para pessoas com câncer é uma questão que envolve a interpretação das regras específicas do plano de previdência, a legislação vigente e, em alguns casos, decisões judiciais. O Equacionamento da PETROS refere-se à cobrança adicional realizada pela PETROS para equilibrar défices em …
Recebemos muitas mensagens perguntando sobre a possibilidade de utilizar a decisão da Justiça do Trabalho, em que a Caixa Econômica foi responsabilizada a pagar o Equacionamento da FUNCEF, para a realidade dos aposentados e pensionistas da PETROS. Inicialmente, queremos esclarecer que compreendemos a ansiedade dos aposentados e pensionistas em querer ajuizar uma ação com a …
Recebemos mensagens dos nossos clientes sobre este assunto informando que receberam mensagens para aderir ao ajuizamento da ação Em busca processual esta ação recebeu sentença procedente na 1º Vara do Trabalho de Vitória-ES. Atualmente determinou-se o sobrestamento do presente feitoaté o pronunciamento do Tribunal Pleno acerca da admissibilidade doIRDR n. 0000091-62.2021.5.17.0000 Desta forma o Escritório …
Anteriormente tratamos do tema “O Imposto de renda e o equacionamento (contribuição extraordinária) da PETROS” se dirigindo aos aposentados e pensionistas. No entanto é necessário e urgente alertar que os que estão em atividade e sofrem com os descontos do Equacionamento em seu contracheque pode buscar o Judiciário, pois o seu desconto de imposto de …
Quem é aposentado ou pensionista PETROS vem tendo sua renda mensal diminuída em virtude da contribuição extraordinária do Equacionamento PETROS e este fato tem impactado no desconto do imposto de renda. Nesse sentido, vejamos o conceito de imposto de renda, definido pela Receita Federal[1]: Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no …
