Quem nunca se preocupou com o futuro da casa da família, especialmente em momentos delicados como um processo de herança? A boa notícia é que, mesmo em meio à burocracia de um inventário, o lar que serve de abrigo para a família tem uma proteção especial contra dívidas. Uma recente e importante decisão do Superior …
A renúncia de herança é um direito legal de qualquer herdeiro, mas é importante entender o processo e as implicações dessa decisão. Renunciar à herança significa abrir mão dos seus direitos sobre os bens deixados pelo falecido. Quer saber como funciona? 💼 💡 Aqui está o que você precisa saber sobre a renúncia de herança: …
Sim, é possível renunciar a uma herança, mas essa decisão deve ser tomada com cuidado e conhecimento das consequências. 🤝 💼 A renúncia de herança implica na abdicação de todos os direitos sobre os bens deixados pelo falecido. Com a renúncia, o herdeiro perde a possibilidade de receber qualquer parte da herança, bem como assume …
Uma dúvida frequente é se a viúva ou o viúvo tem que pagar aluguel para morar no imóvel do falecido. Vamos esclarecer esse ponto importante! 💡 ✨ De acordo com a legislação brasileira, a viúva ou o viúvo não precisam pagar aluguel para residir no imóvel que era do cônjuge falecido, desde que atendam a …
O inventário extrajudicial é uma opção mais ágil e menos burocrática para a partilha dos bens deixados pelo falecido. Ele pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores de idade e estão em consenso sobre a divisão dos bens. Nesse processo, diversos bens podem ser incluídos, tais como: 🏠 Imóveis urbanos e rurais: Casas, …
Nos processos de inventário, é comum surgirem divergências entre os herdeiros quanto à venda de determinado bem que faz parte da herança. Quando isso acontece, é importante buscar uma solução amigável, porém, se o impasse persistir, é necessário seguir os trâmites legais. 📝 Em primeiro lugar, é fundamental que os herdeiros tentem dialogar e encontrar …
O planejamento sucessório é o processo de organizar e proteger a transmissão de patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros. Isso pode incluir medidas como a elaboração de testamentos, criação de trust e, ainda, a escolha de beneficiários de seguros de vida. O objetivo desse planejamento é garantir a transmissão dos bens de acordo com …
Quando se trata de herança, não podemos esquecer dos impostos envolvidos. Confira essas informações essenciais para estar preparado em processos de sucessão. 👨⚖️💡 ➡️ ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): um imposto estadual que incide na transferência de bens por herança ou doação. Fique atento às alíquotas e prazos de pagamento do seu …
O Código Civil, nos artigos 1.814 a 1.818, aborda a exclusão de herdeiros, ou seja, aqueles que perdem o direito de receber a herança. 💔 A lei estabelece três situações em que herdeiros ou legatários podem ser excluídos: ❌ Participar de crime grave contra o esposo, companheiro, pais ou filhos ❌ Fazer acusações falsas em …
O inventariante é a pessoa responsável por administrar a herança, tendo como função assumir as obrigações resultantes do patrimônio, representá-lo ativamente ou passivamente e se empenhar para atender as determinações vindas do processo. Em suma, ele é o responsável por guardar e zelar pela herança. Sabia disso?
