A declaração de Imposto de Renda está se aproximando, sendo assim, confira a seguir quais são os principais bens e direitos que devem ser declarados: ✔️ Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do seu valor de aquisição ✔️ Outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$5 mil …
Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5422, valores recebidos a título de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda (IR). Sendo assim, a Receita Federal esclareceu que os contribuintes que, nos últimos 5 anos (2018 a 2022) apresentaram declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, podem retificar …
Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos …
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir os valores pagos a conselheiros e administradores para apuração do lucro real que servirá como base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), independentemente se forem mensais ou fixos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior …
Em sessão finalizada em 03 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Na decisão, o Tribunal entendeu por afastar a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de …
Preencheu sua declaração de Imposto de Renda (IR) e verificou que tem imposto a pagar? Sabia que pode existir a possibilidade de, ao invés de pagar o governo, destinar parte do seu imposto para uma instituição beneficente? É isso mesmo, continue lendo esse post para saber mais. É permitido pela legislação a destinação de até …
É muito importante que a pessoa saiba antecipadamente o que leva um laudo médico a auxiliar de forma efetiva seu pedido de isenção dos descontos de imposto de renda. Fique atento para não confundir e solicitar ao seu médico um atestado médico pois o mesmo não é útil neste caso, servindo para este fim apenas …
