Você já vendeu seu imóvel e ainda assim recebeu a cobrança do IPTU com relação a ele? Continue lendo esse post para saber o que fazer para evitar que isso ocorra: – Dica 1: Registro de venda: preveja no contrato de compra e venda do imóvel a responsabilidade de registro da venda na matrícula; – …
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto de competência municipal e a sua incidência ocorre quando há a transição de um imóvel “inter vivos” (entre pessoas vivas), ou seja, quando é realizada a venda de imóvel. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), somente será possível a cobrança do ITBI quando …
