São 5 fatos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): ☑️ É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal ☑️ Incide sobre a transmissão gratuita de bens e direitos em razão do falecimento ou da doação ☑️ Quem deve efetuar o pagamento do imposto é o herdeiro, donatário ou …
Um golpe que tem sido muito recorrente é o da máquina do cartão de crédito. Por esse motivo, trouxe 5 dicas para você não cair nele: ✔️ Não realize pagamentos caso o visor da máquina esteja danificado e você não consiga ver o valor ✔️ Sempre peça o comprovante impresso ✔️ Deixe as notificações do seu aplicativo ativas …
Em 09 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas. As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam …
Diferentemente das cirurgias plásticas estéticas, nas quais os médicos têm obrigação de alcançar o resultado pretendido pelo paciente, sob pena de responsabilização, as cirurgias reparadoras são consideradas obrigações de meio, vez que a responsabilidade é de prestar assistência ao paciente, empregando todos os meios necessários para o tratamento, reconstruindo ou recuperando uma estrutura. Sabia disso? …
Alguém está te devendo e você já tentou receber de forma amigável e não consegue? Conheça a seguir 4 vantagens da cobrança de dívidas judicialmente: ✅ Maior efetividade na cobrança ✅ Possibilidade de execução forçada dos bens do devedor ✅ Maior poder de negociação com o devedor ✅ Recuperação de juros e honorários advocatícios Interessante, …
A declaração de Imposto de Renda está se aproximando, sendo assim, confira a seguir quais são os principais bens e direitos que devem ser declarados: ✔️ Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do seu valor de aquisição ✔️ Outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$5 mil …
O inventariante é a pessoa responsável por administrar a herança, tendo como função assumir as obrigações resultantes do patrimônio, representá-lo ativamente ou passivamente e se empenhar para atender as determinações vindas do processo. Em suma, ele é o responsável por guardar e zelar pela herança. Sabia disso?
Não faça mais isso! É indicado que você guarde todos os seus boletos pagos por 5 anos, pois esse é o prazo máximo para uma dívida não paga ser cobrada judicialmente. Sendo assim, é sempre bom ter comprovação de que a dívida está devidamente quitada. Sabia dessa informação? Compartilhe com um(a) amigo(a).
Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a aplicação da impenhorabilidade a um imóvel, é suficiente que ele sirva de moradia para a família do devedor, ainda que ele não more no mesmo local. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que a Lei 8.009/1990 foi editada com a finalidade …
De acordo com a Constituição Federal, a energia elétrica é uma mercadoria, logo, deve ser cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, o referido imposto não pode ser cobrado sobre tarifas, a exemplo de da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de …
