Seu produto apresentou defeito e a empresa não cumpriu o prazo de 30 dias de reparo? Sabe qual o seu direito nesse caso? De acordo com o artigo 18, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor, não sendo cumprido o prazo de 30 dias, o consumidor poderá escolher uma das seguintes soluções: ✅ Substituição …
A dívida de IPTU é chamada de “obrigação propter rem”, cuja tradução literal é “obrigação da própria coisa”. Isso significa que, mesmo após a venda, as dívidas seguem com o imóvel e o novo proprietário responderá por elas, já que elas são do bem e não da pessoa. Outras dívidas como taxas condominiais e ITR …
Novembro é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. Mantenha seus exames em dia. Cuide da sua saúde!
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. São alguns exemplos de cláusulas contratuais abusivas: ➡️Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilização do fornecedor por vícios dos produtos e serviços ➡️Subtrair ao consumidor o direito de reembolso da quantia paga, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor ➡️Deixar …
Aqueles que estão endividados também possuem alguns direitos assegurados por lei: ☑️Notificação prévia à negativação do nome ☑️Não ser cobrado de forma vexatória ou abusiva ☑️Não sofrer ameaças para a cobrança da dívida ☑️Entrar com processo caso entenda que a cobrança é exorbitante ☑️Fazer acordo quanto às dívidas ☑️Receber comprovante de quitação, em caso de …
E aí, será que não precisa mesmo?!
Você já ouviu falar na certidão negativa de ITR? Sabe para que ela serve? É um documento que comprova a inexistência de irregularidades em um registro, ou seja, que está em dia com todos os impostos e obrigações. Para emissão deste documento, basta acessar o site da Receita Federal, na parte de regularidade fiscal, e …
Estudos demonstram que a grande maioria das empresas estão pagando mais impostos do que deveriam. Você é proprietário de pet shop? Será que sua empresa também é uma dessas que paga mais impostos do que devia? Produtos de tributação monofásica são aqueles em que o recolhimento do PIS e COFINS é de responsabilidade da indústria …
As fraudes bancárias são muito comuns na atualidade. Conheça a seguir 3 situações em que o banco deverá ressarcir o seu prejuízo: 💲Compras com cartão de crédito clonado 💲Transações que fugirem do seu perfil como cliente 💲Golpes aplicados através da violação do sistema do banco Sabia dessas informações? Curta e compartilhe com um amigo.
