Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um caso que chama a atenção de qualquer família ou empresário: uma mulher foi cobrada judicialmente por uma dívida milionária assumida pelo ex-marido — sem que ela soubesse, concordasse ou sequer fizesse parte do negócio. O caso é um exemplo perfeito de como …
Acabou de comprar um imóvel? Parabéns! Mas agora vem uma etapa essencial: o registro do imóvel. Não registrar corretamente pode colocar em risco todo o seu investimento. Muitos compradores cometem erros nessa fase que podem gerar problemas no futuro. Quer garantir a segurança da sua compra? Evite esses erros! ⚠️📝 💡 Aqui estão os 5 …
A Certidão de Dados Cadastrais é um documento fundamental no mercado imobiliário, mas muitas pessoas desconhecem sua importância. Vamos explicar seu propósito! 🌟 📋 A Certidão de Dados Cadastrais é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, e sua finalidade é apresentar informações detalhadas sobre um imóvel específico. Ela contém dados como a …
Um contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes e, portanto, faz lei entre elas. Isso significa que, se as partes envolvidas no contrato concordarem com certas condições, elas serão aplicáveis e obrigatórias para elas. Entretanto, essa não é uma verdade absoluta. Isso poderá ser relativizado, como por exemplo, caso haja desequilíbrio …
✅ Sim! O artigo 107 do Código Civil diz que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Portanto, caso seja feito um contrato verbal, desde que as partes sejam capazes, o objetivo lícito e possível, determinado ou determinável, é um contrato válido. Contudo, é …
⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede que haja a penhora de um dos conviventes para o pagamento de dívidas do outro, pois ele só tem efeitos para as partes. Segundo o Colegiado, para que o contrato de …
Conforme tabela acima, o tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do dependente na data do óbito do segurado. Você sabia que existiam essas variações?
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. São alguns exemplos de cláusulas contratuais abusivas: ➡️Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilização do fornecedor por vícios dos produtos e serviços ➡️Subtrair ao consumidor o direito de reembolso da quantia paga, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor ➡️Deixar …
Já ouviu falar em pensão avoenga? Ela consiste na pensão alimentícia paga pelos avós do menor, em complementação ou substituição àquela paga por um dos genitores. Demonstrada a incapacidade do genitor responsável pelo pagamento da pensão, a obrigação poderá ser passada aos avós. Em regra, em primeiro momento, um dos genitores é que será acionado …
