Está prestes a alugar um imóvel e não prestou atenção na multa de rescisão? Esse é um erro que pode te custar caro! Definir mal ou ignorar as cláusulas de multa no contrato de locação pode resultar em despesas inesperadas para ambas as partes, seja você locador ou inquilino. ⚠️💸 Veja como evitar esse erro …
Se suas parcelas estão pesando no seu bolso, não caia no mito de que o banco não pode mudar seu contrato! A verdade é que muitos clientes pagam juros abusivos porque não sabem que têm o direito de renegociar. 😡💸🔎 Veja como você pode reduzir sua dívida: ✅ Solicite a redução da taxa de juros …
Quando um aposentado falece, é importante comunicar o fato ao INSS para que o benefício seja interrompido e para evitar o recebimento indevido dos valores. Mas como o INSS fica sabendo da morte do aposentado? Vamos esclarecer! ⚖️ 💡 Aqui estão os principais meios de comunicação do falecimento ao INSS: 1️⃣ Sistema de Registro Civil …
A paternidade socioafetiva ocorre quando há uma relação de afeto e convivência entre uma pessoa e uma criança, independentemente de laços biológicos. Mas como isso interfere no direito à herança? Vamos entender como funciona! ⚖️ 💡 Veja como a paternidade socioafetiva influencia na sucessão: 1️⃣ Reconhecimento legal A paternidade socioafetiva precisa ser reconhecida legalmente, seja …
Um imóvel regularizado é fundamental para evitar problemas no futuro, como bloqueios na venda, complicações com financiamentos ou até mesmo a perda do imóvel. Para garantir que tudo esteja em ordem, é essencial fazer um checklist completo de documentação e regularização. ⚖️📑 💡 Aqui está o checklist do que você precisa verificar para garantir que …
O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve alguns custos que você precisa considerar. Conhecer esses valores antecipadamente ajuda a evitar surpresas e a organizar melhor o orçamento familiar. ⚖️ 💡 Aqui estão os principais custos para fazer um inventário: 1️⃣ ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) Esse é o imposto pago …
A previdência privada é uma forma de investimento oferecida por instituições financeiras que complementa a aposentadoria oferecida pelo governo. No Brasil, existem dois tipos principais de planos de previdência privada: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos visam ajudar na construção de patrimônio para o futuro, …
Você está planejando fechar um contrato de compra, venda ou aluguel de um imóvel? Assinar um contrato imobiliário é um grande passo, e para garantir que tudo saia conforme o planejado, é fundamental prestar atenção a cada detalhe. Um erro ou cláusula mal interpretada pode trazer dores de cabeça no futuro. ⚠️🏡 💡 Aqui estão …
No Brasil, não é possível alterar o regime de tributação de progressivo para regressivo de forma retroativa, devido à natureza jurídica das escolhas tributárias e aos princípios do sistema tributário nacional. A escolha entre os regimes de tributação progressivo e regressivo ocorre em situações específicas, como em aplicações financeiras relacionadas à previdência privada, como o …
Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e …
