Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e …
A legalização de um imóvel é essencial para garantir que ele esteja dentro das normas e possa ser vendido, financiado ou usado de forma segura, sem complicações jurídicas. Se você ainda está com pendências na regularização, agora é a hora de resolver! ⚖️📑 💡 Aqui estão os principais passos para legalizar seu imóvel: 1️⃣ Obter …
Vantagens de fazer um Planejamento Sucessório. Organizar a divisão do seu patrimônio ainda em vida é uma maneira eficaz de evitar conflitos familiares e garantir que seus desejos sejam respeitados. Esse planejamento permite que você defina de forma clara como os bens serão distribuídos, trazendo mais tranquilidade para o futuro. ⚖️ 💡 Veja as principais …
Problemas com a documentação imobiliária são mais comuns do que se imagina e podem atrasar a venda, impedir financiamentos e até desvalorizar o imóvel. Mas uma boa notícia é que, com uma assessoria certa, você pode resolver essas pendências e garantir que tudo esteja em ordem! ⚖️📑 💡 Veja alguns dos problemas mais comuns e …
Ao contrário do que muitos pensam, nem tudo o que pertence ao falecido será incluído no processo de inventário. Existem bens que, por força da lei ou por características específicas, ficam fora dessa partilha. Vamos ver quais são? 💼 💡 Aqui estão alguns exemplos de bens que não entram no inventário: 1️⃣ Seguro de vida …
A renúncia de herança é um direito legal de qualquer herdeiro, mas é importante entender o processo e as implicações dessa decisão. Renunciar à herança significa abrir mão dos seus direitos sobre os bens deixados pelo falecido. Quer saber como funciona? 💼 💡 Aqui está o que você precisa saber sobre a renúncia de herança: …
Muitas pessoas optam por esse tipo de acordo informal acreditando que estão economizando tempo ou dinheiro, mas será que ele é realmente seguro? A verdade é que o contrato de gaveta pode trazer uma série de riscos jurídicos e financeiros que colocam o seu investimento em perigo. ⚠️🏡 💡 Veja os principais riscos de um …
Quando crianças e adolescentes estão envolvidos em um processo de sucessão, a lei oferece proteção extra para garantir que seus direitos sejam preservados. No entanto, é preciso ter cuidado com a administração dos bens até que eles atinjam a maioridade. ⚖️ 💡 Veja como garantir os direitos dos herdeiros menores: 1️⃣ Nomeação de um tutor …
Se você ocupar um imóvel de forma contínua, de importação e sem conciliação por um determinado período, poderá regularizar a posse e transformá-la em propriedade definitiva por meio do processo de usucapião. Mas, para isso, é essencial reunir algumas comprovações. ⚖️📜 💡 Aqui está o que você precisa para comprovar o usucapião: 1️⃣ Comprovar o …
Assim como no casamento, o companheiro em uma união estável tem direito à herança. Porém, as regras de sucessão podem variar de acordo com o regime de bens e a existência de outros herdeiros. Vamos esclarecer como funciona a sucessão em uniões estáveis! ⚖️ 💡 Aqui estão os principais pontos sobre a sucessão em uniões …
