No universo das relações de consumo, a Responsabilidade Civil é um conceito essencial para proteger os direitos dos consumidores. 💼👩⚖️ Neste post, vamos explicar de forma simples como funciona essa responsabilidade quando ocorrem danos aos consumidores e quais são os seus direitos garantidos por lei. 📚🔍 ✅ O que é Responsabilidade Civil? A Responsabilidade Civil …
Em 2023, um marco preocupante foi registrado: milhões de brasileiros endividados. A pandemia da covid-19 agravou a situação financeira de muitos, resultando em um aumento significativo das dívidas. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), 78,5% das famílias brasileiras possuíam alguma dívida em julho de 2023. 🔍 Mas, o que acontece com …
Você já ouviu falar sobre a “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”? Esta teoria, desenvolvida por Marcos Dessaune, aborda a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil do consumidor. Em outras palavras, quando um consumidor precisa gastar seu tempo tentando resolver um problema causado por um fornecedor, ele está sendo desviado de …
💆♀️ Uma moradora de Joinville-SC contratou uma clínica estética para realizar diversos procedimentos visando reduzir a gordura abdominal. A clínica prometia resultados impressionantes, mas após meses de tratamento, a cliente não obteve os resultados esperados, apenas hematomas e irritações. Indignada, ela recorreu à Justiça e a clínica foi condenada a pagar R$ 8 mil por …
🧳🚫 Extravio de bagagem? Saiba o que fazer: 1️⃣ Preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem no balcão da companhia aérea. 2️⃣ Tenha direito a compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade, caso não esteja em sua cidade de residência. 3️⃣ Suspeita de furto? Faça um Boletim de Ocorrência, informando os detalhes …
Está com uma viagem de avião marcada? Siga essas dicas e garanta tranquilidade para você e sua família: 🧳 Tire foto com sua mala aberta, mostrando tudo o que estava no interior dela 🛫 Seu voo atrasou? Tire foto/faça vídeos mostrando que os outros voos estão decolando normalmente 👎🏻 Perdeu o voo? Procure o guichê …
🚨 Ação judicial contra aumento abusivo em plano de saúde! 📉 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), declarou nulidade de reajuste praticado por plano de saúde com relação a um idoso, pois entendeu que o aumento foi abusivo. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Isabel …
Em razão de fortes indícios de conduta irregular no contrato firmado com o segurado, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará entendeu que a seguradora não deveria indenizar os beneficiários pela morte do segurado. Após 2 anos de celebração do contrato, o homem veio a falecer de cirrose …
Infelizmente, muitas instituições financeiras ainda praticam essa venda casada, o que viola os direitos do consumidor. A venda casada ocorre quando uma empresa condiciona a contratação de um serviço ou produto à aquisição de outro. No caso dos contratos de financiamento de veículos, o seguro embutido é uma prática abusiva, pois o consumidor deve ter …
O Procon-SP vai notificar a Netflix sobre a nova cobrança no valor de R$ 12,90 por compartilhamento de senhas, em decorrência “da elevada quantidade de consultas recebidas”, disse o órgão em comunicado. Dada a mudança, o que se requereu foi o esclarecimento sobre: ➡️ O que está, de fato, anunciando aos seus assinantes ➡️ Se, …
