Uma pergunta que sempre ouço: – É obrigatório pagar pensão alimentícia para ex- cônjuge ou ex – companheira? Vamos esclarecer em definitivo: Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional, transitório e devem ser fixados por prazo determinado, exceto quando um dos cônjuges não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou …
Tudo tem inicio quando no processo de divorcio um dos cônjuges sai do imóvel do casal e o outro permanece na casa . De conhecimento geral o que saiu começa a ter despesa com moradia enquanto o outro fica no imóvel com todos os pertences e sem maiores despesas Começa o processo de divorcio conseqüente …
Ouvi algumas vezes a pergunta: – ele/ ela terá direito a pensão alimentícia, a pessoa me traiu? Vamos deixar um pouco de lado a raiva e a indignação e ver a questão pelo prisma jurídico. Inicialmente vale aqui relatar que o adultério sim ainda é tema estudado pelos juristas e debatido pelos Tribunais. O adultério …
Será que você pode utilizar este tipo de Usucapião, ou seja, adquirir o domínio da propriedade? Que tal um checklist para verificar se é possível você junto com um (a) advogado (a) ajuizar a Usucapião familiar ( ) não tenho outro imóvel urbano ou rural. ( ) o imóvel tem até 250 metros quadrados. ( …
Em primeiro lugar, precisamos esclarecer a principal diferença entre o namoro e a união estável. Quando o namoro termina, ainda que tenha existido uma relação duradoura e séria entre as partes, não existem questões financeiras envolvidas e cada um segue seu caminho. Já no término de uma união estável, todos os bens adquiridos pelo casal …
Pelo CPC atual a prisão do devedor só é possível quando o débito alimentar compreender até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O que ocorre é que alguns devedores de pensão alimentícia atrasam o pagamento, mas tem o cuidado de não acumular as três …
A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Isso significa que os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modificação na situação de quem recebe os alimentos ou de quem …
Quando se fala em divórcio, entende-se como o rompimento do vínculo entre duas pessoas casadas. Este rompimento pode ser requerido por apenas um, ou por ambos os cônjuges. Sabe-se que o divórcio pode ser consensual, ou seja, amigável; ou litigioso, quando as partes não conseguem pré-estabelecer um acordo na partilha de bens ou guarda legal …
