Foi divulgado recentemente pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as tentativas mais comuns de fraudes com o Pix. Foram registradas diversas tentativas de golpes com o novo meio de pagamento identificadas como ataques de phishing, isto é, técnicas para que o consumidor forneça suas informações confidenciais, tais como número de cartão e senha. De acordo …
O profissional do Direito sempre recebe perguntas e algumas delas devem ser levadas a público, pois pode ser a dúvida de muitas pessoas. Sendo assim, recebi recentemente o seguinte questionamento: Tive câncer e agora estou curado, ainda tenho direito à isenção do imposto de renda? De início, cumpre destacar que o termo para o fim …
A primeira pergunta a se fazer é se seu pai recebe aposentadoria, reforma ou pensão em que incide o desconto do imposto de renda. O porquê desta pergunta? Porque é sobre estas rendas é que se pede a isenção do imposto de renda, fique atenta a isenção não atinge a todas as rendas de forma …
No começo de outubro de 2020 o governo federal publicou a Medida Provisória 1.006 seguindo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e aumentou de 30% para até 35% a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime geral de previdência social, com validade até o dia …
Uma pergunta freqüente é se existe a possibilidade de bloquear valores depositados em conta bancária e para isto vamos tentar esclarecer os pontos mais importantes. É preciso conhecer em que casos o seu dinheiro no banco não pode ser bloqueado (preso), e caso seja bloqueado é preciso procurar um (a) advogado (a) para solicitar a …
Segundo a Constituição Federal é competência da União emitir moedas, devendo a referida atividade ser realizada exclusivamente pelo Banco Central. Neste sentido, a Lei nº 12.865/13 conceitua, em seu art. 6º, VI, a moeda eletrônica como “recurso armazenado em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”. No entanto, a …
