Ainda é muito comum alguns casais somente se separarem de fato, mas não efetuarem o competente divórcio ou dissolução de união estável com a partilha de bens. Entretanto, existe prazo para que os cônjuges e companheiros pleiteiem o seu direito junto ao judiciário, você sabe qual é? A separação de fato é a livre decisão …
Você tem vontade de construir sua casa do zero, mas ainda está inseguro? Neste post vou trazer 5 vantagens para te ajudar na decisão: 1- Valorização: você gastará menos e, ao final, já terá um imóvel valorizado; 2- Liberdade de escolha: você poderá escolher como será cada cômodo, do jeito que sonhou; 3- Planejamento: possibilidade …
Com placar de 7 a 4, em julgamento ocorrido em 8 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é constitucional a penhora de bem de família do fiador de contrato de locação comercial. O ministro Alexandre de Moraes, relator, entendeu que é possível, sim, a penhora de bem de família do …
Você sabe quais as distinções entre as ações de reintegração de posse e imissão na posse? Continue a leitura do post. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Necessidade de comprovação da posse; – Liminar deve comprovar que a perda da posse ocorreu em menos de um ano e dia; – É uma ação possessória. IMISSÃO NA POSSE …
O esbulho ocorre quando ocorre a perda da posse do bem, podendo ele ser bem móvel ou bem imóvel. Nesse caso, é possível a propositura da ação de reintegração de posse. Portanto, a finalidade dessa ação é de recuperação da posse, haja vista que, em razão da ofensa exercida contra o possuidor, ele está impedido …
O direito de preferência do inquilino está previsto nos artigos 27 e 28 da Lei do Inquilinato e, basicamente, consiste na prioridade que o locatário tem caso o imóvel que ele resida seja colocado à venda. Para a comunicação da intenção da venda, o proprietário deve enviar a carta de preferência ao inquilino, devendo constar …
É muito comum o dono de o imóvel realizar um contrato de locação diretamente com quem ira alugar. Neste caso a atenção deve ser redobrada, pois o estado do imóvel deve ser descrito e registrado para que ao final da locação ele possa ser restituído como foi entregue. O laudo de vistoria é um documento …
Você comprou um lote e, posteriormente descobriu que ele alaga em períodos de chuvas? Você tem algumas opções para a solução do impasse: – Rescisão contratual: como a rescisão do contrato se dará em razão de culpa do empreendimento loteador que deixou de cumprir a legislação, o dinheiro pago pelo comprador deve ser integralmente restituído. …
A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto-SP decidiu pela substituição de índice de correção monetária em contrato de financiamento, deixando de aplicar o IGP-M e aplicando o IPCA. Na ação, os compradores requereram tal substituição, tendo em vista que o IGP-M estava acarretando onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual, tendo em vista que o reajuste mensal …
Há alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU. Como, por exemplo, aposentados ou pensionistas, pessoas com idade superior a 60 anos, desde que sejam proprietários de um único imóvel para residência permanente com terreno de até 1 mil metros quadrados. …
